Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6179, de 29 de novembro de 1993
Decreto nº 6179
Dispõe sobre nomeação de servidores, e dã outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA Ê
usando das atribuições que lhe confere o Art. 65, incisos Ve XV, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do EDITAL,
nº 001/CDRH/SEAD/ de 31.08.93,
DECRETA:
07.06.92.
tos, nomeados pelo presente Decreto, deverão apresentar os do
cumentos abaixo discriminados:
1 - Carteira do Ministério do Trabalho; A 2 - Original e Xerox da Certidão de Nas cimento ou Casamento;
3 - Original e Xerox da Certidão de Nas cimento dos dependentes e Caderneta de Vacinação;
4 - Carteira de Identidade, CPF e Titu lo de Eleitor;
5 - Cartão do PIS, PASEP ou declaração de que não possui;
6 - Quitação com a Fazenda Pública e
i Certidão Negativa do Tribunal de ie Contas do Estado de Rondônia;
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na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11.11.93. Palácio do Governo do Estado de Rondô
nia, em 29 de novembro de 1993, 105º da República.
OSWALDO PIANA FILHO vernador