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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6178, de 29 de novembro de 1993

Decreto nº 6178

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5 artigos

Constitui Grupo de Trabalho para proceder a elaboração do Plano Decenal de Educação ú

de todo o Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DE CRETÃA:

Art. 1.
- Fica constituído Grupo de Trabalho com incumbência de proceder a elaboração do Plano Decenal de Edu cação para todo o Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a Coordenação do primeiro, comporem o referido Grupo de Trabalho:

JUCÉLIS FREITAS DE SOUZA

ALDECIR MARIA CORTE DE ALENCAR

MARINA MICHIE NOCHIYMA IWASAKI

MARTINEIDE BEZERRA SAMPAIO

SUELY DE SOUZA FONSECA

ISAURA KAZUKO SAKAGAMI

TEREZA ADÉLIA FERNANDES ALENCAR

LUIZ GONZAGA DA SILVA

ALMIRA CARNEIRO GOMES

Art. 3.
- O prazo para conclusão dos traba-

lhos é de 30 (trinta) dias, contados da da ta da publicação do presente Decreto.

) Art. 4º - Fica estabelecida 01 (uma) grati-

ficação mensal com |base na Referência "H", Classe 1X, da Tabela de "

Vencimentos do Pess ENE do ado, hos termos dos artigos 107 e A. LL. —), W

No

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108 da Lei Complementar nº 68/92, conforme segue:

ICoordenador - 2 vezes
IIMembro -1,5 vezes.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na da

ta de sua publicação.

Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em

29 de novembro de 1.993, 105º)da República.

EI/LRMF

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