Decreto Estadual de Rondônia nº 6176, de 26 de novembro de 1993

Decreto nº 6176

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Constitui Grupo de Traba lho para implantar Nova Estrutura Organizacional, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições que lhe confere o Art.65, inciso V, da Constitui ção Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

Fica constituído Grupo de Trabalho,com a finalidade de implantar Nova Estrutura Organizacional, no âmbito

da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 2.

Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, comporem o refe

rido Grupo de Trabalho:

- HUMBERTO MARQUES FERREIRA Assistente Jurídico, Cadastro nº 57.195-4; - ROSÁRIA GONÇALVES NOVAIS MARQUES Assistente Jurídica, Cadastro nº 555.983-1; - CARLOS ANTÔNIO PEREIRA GOMES Economista, Cadastro nº 58.648-0; — FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO Técnico Tributário, Cadastro nº 0031844-1.

Art. 3.

O prazo para conclusão dos trabalhos é

90 (noven eita contados da data da publicação do presente De

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Art. 4.

Fica estabalecida 01 (uma) gratifica ção mensal com base na referência "H", classe IX, da Tabela de Ve cimentosdo Pessoal Civil do Estado, nos termos dos artigos nºs

107 e 108 da Lei Complementar nº 68/92, conforme segue:

IPresidente - 03 (três) vezes;

IIMembros - 2,5 (duas e meia) vezes.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrá.

rio. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de novembro de 1993, 1050 da Repúblic

OSWALDO PIANA FILHO

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 6176, de 26 de novembro de 1993

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