Decreto Estadual de Rondônia nº 6163, de 10 de novembro de 1993

dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.

no Anexo I deste Decreto e nos montantes especificados.

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1993, conforme anexo III deste Decreto.

cação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do ME em de de 1993, 1050 da Republica. y

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OSWAL! PIANA FILHO GOVERNADOR

WILLI OSÉ CURI Secretário de Estado do Playejamento e Coordenação Geral

ado ed ER MASSUD gira BADRA

rio de Estado da Fazenda

a | GEPRORD e UDVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0091 | ba » SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COSERENACDÃO GERAL [E ni COORDENADORIA DE PROGRAMADAS ORCAMENTARIA tag io aan sã8-S a ig ce rm ri TALS 0 E a a E ee Ida a 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS | EXCESSO ! ; ANEXO DO DECRETO NRO: 43 E , E 05 e ea o AM O i : NATUREZA UF : q ED IB LI ESBPECITIETCALAO 1 D IN: VALOR ! i | DESPESA 4 Ti ; fe pres eo o ao a io q a it o asi dn a dr a is o ai a ia o a ls ia ae e a ld Ad o da a ho a a e 0 a 0 0 0 o 0 So a 0 e e 00 O mt e 0 0 0 a 0 a 0 0 0 RE ec i ' 1 j i ; E IBECRETARIA DE ESTADO DA | : f Ê | FEDUCADÃO ; ; : : ] ! | E i ! 1 1601.0740183,1.022/ MELHORIA DA REDE FISICA , ; ; ] ; IESCOLAR 1459051087 43! FAREI E 177: ! Ê Í ; : | i ! IBECRETARIA DE ESTADO DA ; ; i | ; FEDUCACÃO : | ! : i i i ; ; | : | 4601,0740183,1 023! GUPERVISAO EDUCACIONAL NA ! j 3 | ; À IZONA RURAL 134190. 1100! 43! 3.167.000,00! ; ; f j ! i re ISECRETARIA DE ESTADO DA i : ; É | VEDUCAÇÃO ; i j ! 1 ; 1 1 ; : | 1601. 0749183,1 023! SUPERVISAS EDUCACIONAL Ná : : j ; t ZONA RURAL 13190. 14001 431 2. B1P. 000,001 j i ! ! ! : * ISECRETARIA DE ESTADO DA 1 i ; 5 i FEDUCADÃO | j | j | | 1 ; i | E | 1601,0740183,1.023! SUPERVISÃO EDUCACIONAL NA E | j | | ! IZONA RURAL 12490.3200! 49! 50%. GOD, 001 i : : j À | E ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ; f É | j : FEDUCACÃO ; é : | i ' 1 i i i | 1601.07/40183,1. 025 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS : À ] E ! HUNT BIO .LSDO! 131 aged rh ' ; ; : j ; i SECRETARIA DE ESTADO DA ! : e HEDUCACÃO Ê i : Í b í ! ! ! : 7 1601.0740183.1.025CAPACITACÃO DE RECURSOS | á | j ! CHLtANOS 13440. 8000! 43] Du BPi DOM, OO: E i i i i i f ISECRETARIA DE ESTADO DA j ; : 1 FEDUCALÃO : Ped ; à ; ! ; ; i 1 L6bi.0740183.1.025!CAPAÇITADAO DE RECURSOS ! | ; i ; à EHUMANOS 13440.3000! 161 758.000,00! á o : E ; 1 ISECRETARIA DE ESTADO Da ] : : i E N FEDUCADÃO À ! ! ; RL ! so ; | i 1 1601.0740183,1.025! CAPACITAÇÃO DE RECURSOS : É E ; | HUMANOS 13440. 33001 431 748.000,09! | . Za TOTAL 21.770 000.09] No |

Dq SECRET À ia LSTáDO DO PLANEJAMENTO E COCEDENALDAO GERAL

ME os « UGORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA P CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 L EXCESSO : ' ANEXO DO DECRETO UR0,1: 6/V ; A ca! DS cicero ca NERO DO DECRETO Mto E a ' i NATUREZA 1 F ; ; Cobrso L EBPECIFEFILCACAO Í Dá No: VALOR i i 1 DESPESA | T Pr sq q e a ma aa a a o a a ao aa Gi a pi a da a 00 a pa ea 0 a 0 a a 200 0 0 0/6 a 0 a 60 0 Si a di pi ca Si e a cecito ' i ! ] ! i ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ; ; 1 t ! FEDUCACAO ! | ! | i : ! ! ! ; | : | L6DiOFADIBBLI OREICAPACITAÇÃO DE RECURSOS k | À | | ! HUMANOS 13440. 03001 16! E e 1 ' i ' i ' i IBECRETARIA DE ESTADO Dá ! | s | ! ; FEDUCACÃO | : j | ; i i í j Z 1 | 1601.0740183.1, 025! CAPACITAÇÃO DE RECURSOS ] Z ! | : d IHUMANOS 13440. 35001 431 455.00, 00! ; j j | ; : e IBSECRETARIA DE ESTADO Dá | ; 4 E | FEDUCACÃO j : E ; ' : i i i i | 1601.0740103,1. 025! CAPACITAÇÃO DE RECURSOS ! | ! : Í FHUMANOS IBAGO. BOOM! 16! 152.000,00! i ' i ' i 1 ; IBECRETARIA DE ESTADO DA i ! | E ' FEDULADÃO i ; ' | ' ] : Ê : j | ! | 1601.0740189,1.025! CAPACITAÇÃO DE RECURSOS i ! ! i ; HUMANOS IBAPO.B00M! 131 87.000,01 H | j : i : ! IBECRETARIA DE ESTADO Da ; : ! i j FEDUCACÃO | | | E ' H i 1 i : | 1601.0740183,1.025! CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 3 | [ i HUMANOS FB4PO.BDOM! 491 FLó. QUO, OB! 1 i É ! ! i ! - IBECRETARIA DE ESTADO Dá : | | i ; j FEDUCADÃO 4 ; : À ! ' , js ! | 1601.0740183,1.025!CAPACITADÃO DE RECURSOS ; ; Í i : FHUMANOS 4590.5200! 131 1.444.090,00! 1 ; ! : 3 i ; IBECRETARIA DE ESTADO DA ; Í 1 É : FABRICULTURA, ABASTECIMENTO E f | E | iREFORHA AGRÁRIA : b ) ' ; 5 ; i | : 1 2704. 0740182, 4 BIG IASSISTENCIA TECNICA AO ; t : 1 7 FPRODUTOR RURAL-EMATER 3170.4001! 131 4.050.000,00] 4 : ; f t ; i E ? IBECRETARIA DE ESTADO DA Ê ] j | ; 4 AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 j i ] E E Da SREFORMA AGRÁRIA ig À ! ) 1 : í i i i 1 27400. 0740183.1 «BL0! ASSISTENCIA TECNICA AO : 1 y i : PRODUTOR RURAL-EMATER CA, IB1PO.IADO! 46! 259.000, 001 UR ORE E ao RR O o E DR E

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CEPRORO meo GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA pb soma , SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DERAL Sa COORDENADORIA DE PROGRAMADAO ORCAMENTARIA doada cao acann a mae mam mem nano caiam ereta ae aa mn nem | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 EXCESSO ANEXO DO DECRETO NRO: Z/L'G SPA TODA Roi cmo NDR DO DERETO NRO DIES O ao É EE tea INATUREZA dE CCoDbiso L ESPECDIFICACÃO 1 DA NL VALOR ; E DESPESA ET! i RR ai suecas ias cmrimrinrna iminente pm i ' ! ! i : ISECRETARIA DE ESTADO Dá ! Vos | É AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | Po | IREFORHA AGRARIA po i ' i ! ! | i | B70L.07ADLBS.L .BIGIASSIBTENCIA TECNICA AQ Poa ; FPRODUTOR RURAL-EMATER 13490, 8900! 16! 2.618.000,06 si à ISECRETOÓRIA DE ESTADO DA er ! AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 Pos ! IREFORNA AGRARIA ! Eai À o K oa Bagé =0749155.4.210 ncorstENCIA TECNICA AO oa IPRODUTOR RURAL-EMATER AB9O. 5100! 49! 4.187.600,00 Rd Po IBECRETARIA DE ESTADO DA Voa : FABRICULTURO, ABASTECIMENTO E | po REFORMA AURARIA Pe, 1 ! À = vd | B701.0740193,4.D10 ASSISTENCIA TECNICA AO a : | PRODUTOR RURAL-EMATER 4590.5100! 161 877.000,00 mc Po ; | [SECRETARIA DE ESTADO DA e : IADRICULTURA, ADASTECIMENTO E 1 Po REFORMA ABRARIA E po | 2704.0740189,1.210 ASSISTENCIA TECNICA AO lh neo PRODUTOR RURAL-EMATER ASSO.5200! 16! 11.000.000,00! Po SECRETARIA DE ESTADO DE Voa | ; DESENVOLVIMENTO AMBLERTAL = | food LSEDAM Voa e a | A PE | 1B01.0740109.1.267iPROTECAO AMBIENTAL — cPMF) 13190. 1400! 49] 2. 800. OW, 001 ! Vo | ISECRETORIA DE ESTADO DE ! Pro À i DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL = 1 alia : FSEDAM ! poa : VE p= E 1004.0740109.1. 268! CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO ! Va AMBIENTAL - SEDAM [BiPO. Lago! 13! 2.000.000,00! : mr ' 1 H 4 1 1 IBECRETARIA DE ESTADO DE foUa ! DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL = 1 pa ISEDAM po N EA, y A ' ' ! E : fe ênt 7 4801 .0)4D403.1 268! CONSERVACAO E PRESERVAÇÃO [Sed : ES AMBIENTAL - SEDAM 13499. 8000! 491 1. V00 000, Oi 4 saias se asia ao nasci a Ma DS PS aU ve LS DESERT e a e ca Da Reco IN vp TOTAL! 1 83.993. 000,00! | 1

CEPRORD . O GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Fu oras “ o SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COGRDENADAO GERAL : Ê COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA RSRS páimo o tr a É e a ia a a i BREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 EXCESSO ; : ANEXO DO DECRE NRO cu ; ; à 4 DR mao o PS POC RRERETO Ra LOM Der MEG rien io Po ; E ' INATUREZA 1 E : ; cobro PI ESPECIFICAÇÃO Dá EN VALOR i ! DESPESA LT ! RR pra se moa ia e e e E RE Er a e aa a o ! : f i ! i i IBECRETARIA DE ESTADO DE ; : : i i IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - 1 1 ! | ; ' [SEDA ! ! 1 | l ' ' : =.) | Í | 1801.0740193.1.268!CONSERVACAO E PRESERVAÇÃO ; 1 y | ! FAME LENTAL — SEDAM 3490.3200! 13! 1.000.000,90! 1 i i i 1 i ; SECRETARIA DE ESTADO DE j ; ] : i IDESENVOLUIMENTO AMBIENTAL 3 ! ] ! : IBEDAM : ! ! ; À ! ! : ! i ; a csrsnvaõãs E PRESERVACÃO ! ; : : e é FAME DENTAL - SEDAN IBAPO IPOD! 435 Li PPB POD, 0 j ; i f ! : t ! ISECRETARIA DE ESTADO DE ! | 4 ; IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL À ! : ; t IBEDAM ; | : ! H 4 ! : i ; 1 LB0L. 0740183. 1 DOBICONSERVADAO E PRESERVAÇÃO i i ! 1 i FAMBLENTAL - SEDAM 14590.5100! 131 7uv00 000 ai ' ! ; y 1 : t É ISECRETARIA DE ESTADO DE : j 4 | ; | IDEBENVOLVIMENTO AMBIENTAL - : ; : ; ! IBEDAM ] : i | ! : ; j i ! | 1801,0740183.1 260] CONSERVÁCIO E PRESERVAÇÃO E ! 4 j : VAMBILENTAL - SEDAM FABPO.BOOM! 13! 200. POD, 00! ; : : Í i i ISECRETARIA DE ESTADO DE Í ; À | R IDESENVOLVIMENTO GMBLENTAL - ; : 3 ; ! JBEDAM t : i | : :1€ ] ! poi | | 1801.0740109.1.269!PRODUCAO FLORESTAL (SEDAM) 2190.1409! 43) SGD, DO! ; ! ; ; i IBECRETORIA DE ESTADO DE ; ; - : i IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - E : ; : ; ISEDAM ! é 3 i 4 | ! ) à ; | 1B01.0740183.1.267P/ PRODUCAO FLORESTAL (SEDAM) 13490. 9900! 191 15. 685.000,001 ; ; À | 4 ! E ISECRETARIA DE ESTADO DO ; i ; À À PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO y ] ; | ] í :GERÁIL - SEPLAN ; | : j ; E: : : ! ! : | ; V ABUL,D7ADLBB.L.P7VICOMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 1 : ; i | IR ICARDO DA SEPLAN = PLANHECÓRO!3170.07001 16! 45. 000 00! E q a a E cd: TOTAL as 122,158.000,00! | |

Preso ad i op GEPRORD + me GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: G406 pi, E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADAS GERAL . - COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

So a mt a a a a a in ad CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: L EXCESSO ; ' ANEXO DO DECRETO NRO: 24 MR a MEO 0 DECRETO MD e ' E Dam ' NATUREZA 1 ; i BS DI 6 O LI ESPECILFEFILCACAO ; DA ora VALOR 1 Preta medonho k | ' i | DESPESA 1 T 1 É RO RR eras re ca E e pr a ln e la aids Men i i f ; ! : ! IBECRETARIA DE ESTADO DO ! | ! : ) PELE SAMENTO E COORDENADÃAO ! ! : | ! ; IGERAL - BEPLAN : : ! j i : À ] ; E à IBQLLOTADIBI A BP ICOMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 1 ! t | ; ICARBO DA SEPLAN - PLANAFLORO!BLPO.LLOO! 13) 3. 505.000, 00 ' ' ' ! : i : SECRETARIA DE ESTADO DO f ! ) | ; ) IPLANEJOMENTO E CODRDENACAO É 1 : | ! | IGERAL - SEPLar ] : | ; ' i i i : | i 4 e dad da DE ADMINISTRAÇÃO A | i | ; E pi ICARGO Dá SEPLAN - PLANGELORO!BLPOLLLOO! 161 11.650. 000,00! ; : ; , 1 : : : ; ; ; ; : IBECRETARIA DE ESTADO DO : t ; : ! IPLANESAMENTO E COORDENAÇÃO ) f j ; ! GERAL — SEPLAN ! j ; : ; ; j É i f | L301.0740183,1 079 COMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO A! t | i ; CARGO DA SEPLAN — PLANAFLORO!B1970, 1400! 13! 2.500. 000,001 1 1 + 4 4 l E, 1 1 r +“ 4 4 1 : SECRETARIA DE ESTADO DO : ! : | : : PLANEJAMENTO E COORDENACAS ; ! ! | : j GERAL — SEPLAN ; ; ! | | ; : É ; 3 | ; 1 1901.07/46180,4.277!] COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A 1 ! ; l i ; ICARGO Dá SEPLAN - PLANAFLORO3190,14001 161 LO, O : : Po | ; ! IBECRETARIA DE ESTADO DO É À i ! ; PLANEJAMENTO E COORDENADAS f : ; ; GERAL - SEPLAN ! ; : : É e ! k I 1 P 1901.0740193.1.B7PI COMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 1 ; ; ! ; FCARDO DA SEPLAN - PLANAFLORO D4P0. U300! 131 1.000.000,00] k ; . A é ; ; : ; : ! ! | IBECRETARIA DE ESTADO DO ! ! ] ; : PLANEJAMENTO E CODRDENACAO ; 1 ! : ki IGERAL — SEPLAN ! ! Í ; ! ; ' ' | E j 1301.0740183,1.279P! COMPONENTE DE GDMINISTRACÃO à d á 4 14 | CARGO DA SEPLAN — PLANGELOROLZAVE.G30OT 161 PO di, WO! H E i i : i : SECRETARIA DE ESTADO DO 1 E ' : i PPLARIESAMENTO E COORDENAÇÃO ; ; ! j

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