Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6133, de 5 de outubro de 1993
Decreto nº 6133
Cria a Comissão Especial de Licitação de Materiais e Ser viços-CELMS, no âmbito da
Secretaria d ministração SERDUAdo Safe
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, incisos V e VII da Constituição Estadual, Art. 99 da Lei Complementar nº 42, de 19 de abril de 1991, e 51, da Lei Federal nº 8466, de 21 de junho de 1993,
DECRETA:
a
elencadas no Artigo 51 da Lei Federal nº 8666, de ei de junho de 1993.
publicação.
a Palácio do Governo do de Rondônia 5 de ou
tubro de 1993, 105º da República.
istração
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