Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6121, de 30 de setembro de 1993
Decreto nº 6121
Gabinete do Governador
Altera o Orçamento do institu to de Pesos e Medidas do Esta do de Rondônia, cria unidade orçamentária ,e dá outras Pro
vidências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, da Constituição Estadual, e com fulcro
na Lei nº 445, de 23 de Dezembro de 1992 e na Lei nº 476, de 26 de Abril de
1993,
de Dezembro de 1992, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Ii - Para efeito orçamentário e financeiro o Insti tuto de Pesos e Medidas de Rondônia — Unidade Orçamentária 1914 — passa a vigo rar com a unidade orçamentária 2811, conforme inciso II do artigo 1º da Lei nº
476, de 26 de Abril de 1993, com as alterações constantes do Anexo 1 deste Decre
to.
do de Rondônia — conforme Anexo II deste Decreto.
a vigorar conforme o Anexo III deste Decreto.
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Gabinete do Governador
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Junho de 1993.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de
setembro de 1.993, 105º da República.
OSWALDO RIANA FILHO
Governador
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GOUERNO do ver No PEA ROHDONI A ANEXO RO DECRETO Nº
DESPESA 281 1203. 07021 Pagamento de Pessoal e 3190.0898 41 17.508.837,13 Ela = NA Encargos Sociais do Ins- 3190.1141 41 880.557 .581,139
e tituto de Pesos e Medidas 3190.183 41 249.678.795,52 | REM Does 3190.14 41 14.080.791,02 2811. 141-BB375 Manutenção e Funcionamen- 3490.30 41 10.888.187,00 1.818 toldo TREM-RO: 3490.39 41 11.347.500,00 3450.3686 31 27.386-399;83 3490.3989 21 20.497.4680,59 4580.52 24 850.000,00 4650.54 41 580.000,00 34580.30 81 1.040.830.000,00 3490.33 81 14.4D0.000,00 3490.3686 81 43.355.000,00 3490.3898 81 1.012.025.000,00 | 4590.52 | 81 721.877.500,00 | 4890.84 81 45.650.000,00 2811.15b.82492 Contribuição para o pro- 3490.41 | 41 1.850.000,00 2.634 grama do Servidor PúbliEoOsTaPASERo =. = E ES | hem
GOUERHO DO ESTADO DE RONDSNIA GOVERNADOR IA a PE SUPLEMENTAR ANEXO AO DECRETO Nº DESPESA 1944.03.07021 Pagamento de Pessoal e En-| 31490.08 a1 17.508.837,13 E BA cargos Sociais do IPEM-RO.| 3190.1411 41 880.5672.581,19 e 190.13 a4 249.678.795,52 3190.14 a1 14.080.791,02 1904 11 ..66925 Manutenção e Funcionamen-| 3490.9390 41 10.888.187,00 1.616 to do vbPEN. 3490.33 41 11.347.500,00 3490.36 441 2?.386.398,89 3490.39 41 20.497.460,59 4590.52 41 890.000,00 4690.64 41 560.000,00 3490.30 | 81 1.040.930.000,00 3490.33 81 14.400.000,00 3490.36 81 43.355.000,00 3490.39 B1 1.012.025.000,00 - 45980.52 81 721.877.500,00 ; 4690.64 81 45.650.000,00 1914.15.82492 Pagamento a contribuição) 34930.41 31 1.950.000,00 2.634 PASEP. NE A CO A Sa
Doido GOVERHO DO ESTADO DE RONDOKH IA GOVERHADOR LA HED TO ANE CO 1 EE OTAS SUPLEMENTAR REAR ma io ANEXO AO DECRETO Nº ELEMENTO F PROJETO/AT IV IDADE DE R DOTAÇÃO GLOBAL DESPESA 1814 .03.070212.617 3190.09 4 2.493.764,00 6.069.898,87 8.583.662,87 3190.11 1 419.582.904,44 1.228.416.954 437 1.645.999,98 ,81 3190.13 4 6.468.242,99 13.682 .981,55 20.161.204,48 3190.14 4 18.388.371,94 22.030.837,54 38.419.208,98 elmo | [emsenfimesa) [| [uomaa 1844.41.63751.816 480.20 3.078.845,00 4.70. 000,00 5.048.812,00 3490.33 490.38 83.206.450,11 64.072.150,00 127.368 .600,11 3480.39 128.054 .304,48 28.552.874,82 197.607. 119,41 em | | [mema[ esse | | mus 2811.03.070212.677 380.09 7.508.837,13 7.508.837,13 3180. 880.587.581,19 880.587 .591,19 3190.43 249.678.705,52 249.678 .795,52 3190.14 14.080.791,02 14 .080.791,02 [em | o [ [o fuusmmalo | [rsmma 2811.11.663751.816 3490.30 4 10.886.187 00 10.888.187,00 3480.33 41 11.347 .500,00 11.347.500,00 340.36 4 27.386.399,89 2? .386.399,89 3490.39 20.497 .820,59 20.497.620,59 4580.52 4 890.000,00 890.000,00 4890.64 41 580.000,00 580.000,00 sm 3490.30 B 4.040.930 .000,00 1.040.930 .000,00 : 3490.33 B 14.400 .000,00 14.400 .000,00 3490.58 8 43.355.000,00 43,355.000,00 340.39 81 1.012.025 .000,00 1.012.025.000,00 4590 .52 Bm 724.877.500,00 721.877.500,00 489064 81 45.650.000,00 45.650.000,00 RED O O O O O O O Br
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