Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6093, de 10 de setembro de 1993
Decreto nº 6093
SAE GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ” GOVERNADORIA
Constitui - Grupo de Trabalho com a incumbência de realizar estudos e elaborar os Anstrumentos normativos da Potítica de Ciencia e Tecnotogia do Estado de Rondônia.
O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições congenidas peto art. 65, inciso V da Constituição Estadual e, em contormidade com 0 disposto no inciso TIT, do ant. 107 e 108, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondonia,
DECRETA:
Ant. 10 - Fica constituído o Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Industria, Comercio, Turismo, Ciência e Teenotogia, com a ginatidade de neatizar estudos e etabonar instrumentos normativos da Potítica de Ciência e Tecnotogia do Estado de Rondônia, no período de 15 de agos to a 31 de dezembro de 1993.
Ant. 30 - Fica estabetecida uma gratigicação mensal com base na referência "H", classe IX, da Tabela d atanios do Estado, nos vatores abai-
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8... a onças, 1 - Coondenador-- 3 vezes; 11 - Apoio Tecnico - 2,5 vezes; Apoto Administrativo - 1,5 vez.
Ant. 40 - O Coondenador do Grupo Especial de Trabalho, institui do por este Decreto, devera apresentar ao Secretario de Estado da Indústria, Comer cio, Turismo, Ciência e Tecnotogia, ate o dia 10 (dez) de cada mês,o hetatorio dos serviços executados no pexíiodo do mes anterior.
Ant. 50 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publticação.
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Ant. 60 - Revogam-se as disposições em contrato.
Patacto do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de sêtem bro de 1993, 105º da República.
OSWALDO IPIANA FILHO GoveAnador
M. MACHADO da Casa Civil