Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6092, de 10 de setembro de 1993
Decreto nº 6092
l, FIZ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA do GOVERNADORIA
Constitui Grupo de Trabalho com a incumbéên cia de realizar estudos de viabilidade econô mico-financeiro e elaborar os . instrumentos normativos de implantação do Programa de De-
senvolvimento do Turismo em Rondônia-PRODETUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 65, inciso V da Constituição Estadual e, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 107 e art. 108,
do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia,
Art. 1.
- Fica constituído o Grupo Especial de Trabalho,no âmbito da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Turismo,Ciên cia e Tecnologia, com a finalidade de realizar estudos de viabili dade econômico-financeiro e elaborar os instrumentos normativos de implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo em RondôniaPRODETUR, no periodo de 15 de agosto a 31 de dezembro de 1993.
Art. 2.
- O Grupo Especial de Trabalho terá a seguinte com
posição:
IUm Coordenador;
IICinco Técnicos de nível superior no apoio técnico;
IIIDois Técnicos de nível médio no apoio administrativo.
Parágrafo único- O Secretário de Estado da Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia, fica encarregado de nomear através de Portaria, os membros que comporão o Grupo Especial de Trabalho.
Art. 3.
- Fica estabelecida uma gratificação mensal com ba se na referência "H", classe IX, da Tabela de Salários do Estado,
nos valores abaixo:
4
ICoordenador - 3 vezes;
IIApoio Técnico - 2,5 vezes;
IIIApoio Administrativo - 1,5 vezes.
Art. 4.
- O Coordenador do Grupo Especial de Trabalho ins tituido por este Decreto, deverá apresentar ao Secretário de Esta do da Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia, até o dia 10 (dez) de cada mês, o relatório dos serviços executados no
periodo do mês anterior.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10de setem
bro de 1993, 105º da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
MACHADO