Decreto Estadual de Rondônia nº 6088, de 9 de setembro de 1993

Decreto nº 6088

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Art. 1.

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Gabinete do Governador

Decreta ponto facultativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

so das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição * sstadual,

DE CREIA:

Art. 1.

- Fica decretado ponto faculta tivo em todas as repartições da administração direta e indireta da Capital, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 13 de setembro de 1993, tendo em vista as comemora

ções alusivas aos 50 anos da Criação do Território Federal do Guaporé.

“e Art. 29 - Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 09 de setembro de 1993, 105º Ha República.

OSWALDO PIANA FILHO

overnador

Secr; fRhéfte da Casa Civil

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Decreto Estadual de Rondônia nº 6088, de 9 de setembro de 1993

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