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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6086, de 8 de setembro de 1993

Decreto nº 6086

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Gabinete do Governador

DECRETO Nº 6086

,

DE

08 DE SETEMBRO DE 1,95%

DISPDE SOBRE ATIVAÇÃO DE ÓRGÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições

que lhe confere o art. 36, do Decreto-Lei nº 029, de 01 de novembro de 1982,

a DECRETA:

Art. 1.
— Ficam ativados na Polícia Militar os seguintes órgãos:
ICentro de Processamento de Dados (CPD); Tl - Centro de Educação Física e Desportos (CFID);
IIIColégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM);

Iv - Corregedoria;

v - Diretoria de Apoio Logístico e Finanças (DALF); Pa vI - Diretoria de Saúde (DS); ” VII - Subgrupamento de Incêndio do Comando de Policiamento Metropolitano (SGI/CPM), sediado no Município de Porto Velho;

VIII6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), sediado no Município de Guajará-Mirim;
IX7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), sediado no Município de Ariquemes;
XBatalhão de Polícia Florestal e Proteção ao Meio

Ambiente (BPFPMA), sediado no Município do Candeias do Jamari.

Art. 2.
A implantação e ativação dos elementos orgânicos

subordinados aos órgãos ativados por este Decreto, serão feitas progressiva-

mente, de acordo com a disponibilidade de recursos humanos e materiais, por

pis Comandante-Geral da Polícia Militar, e a seu critério.

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Gabinete do Governador

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 1993.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,/em 08 de setembro

de 1993, 105º da República.

Governador

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