Decreto Estadual de Rondônia nº 6085, de 8 de setembro de 1993

Decreto nº 6085

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 429.

4 artigos

Gabinete do Governador

Abre Crédito Adicional Suplementar .no orçamento vigente da Superintendência de Desenvolvimento Regional-SUDERON ,

para o exercício financeiro de 1993.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992,

Art. 1.

- Fica aberto Crédito Adicio nal Suplementar no orçamento vigente no valor de CR$ 4.725.000,00 (Quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil cruzeiros reais) , para atender reforço das Dotações Orçamen tárias da Superintendência de Desenvolvimento Regional-SUDERON, observando as classificações Institucionais Econômicas e Fun

cional Programática, conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- Os recursos necessários à exe cução do disposto no artigo anteriõr decorrerão do excesso de arrecadação, conforme o Decreto nº 5961, de 02 de julho de 1993, publicado: no Diário Oficial do dia 08 de julho de 1993.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de

julho de 1993.

Art. 429.

- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Ghverno do Estado de Rondô

DO PIANA FILHO

nia, em 08 de setembro de 1993, 1

osw;

overnador

TE a Asa l Pas RA RR ER a emas 0 y e À ; SG) E À E e ; EO AMÓdUOR Ja OGATES OG OUsaVOS RsqRe a q bomevod ob stenido? | R> oa jts e “4 -eSer da ogguinio d0 so ma, Soda ou OraaDaO » on asinromolqua [sncíniBA ostbar)' atda | stonsbaadoi roque sb otiopiv ojnêmeção à | « MOMBAUE-Isnoipos ormomiviovasasa ab Er | .ECOF ob ortsonrsait oistorsxa o sxsq Bo om AEMOGHOS AG OGAT2S OG SOdAUHaVOS O E abr sY oziagi 09 .Jas O Sasicos sdE sup pocoiudiass 25b oey sbisgos orassizódys -sndetv mo obnás. so [sgbsjal ospiusiszndo SOEL"ob-cxdinassb-ab ES ob ZM On HOT Sa | :ATHEQIS ERA | LOFBA O OSIDASO osxads said - OL (aSA ST 55 Ss" oa sjnopiv osmonsao om “sjromsique Lea | nº qogis o siniv o aparáDsdjss jesadiim oxdsnQ) 00,000 .287;5 | rSuBorOasóvelod ash apratar zobma3s ST8q (8 158% anxiosuxo di HORadUB=Lsnoigos < tnsmiviovadasa sb atonsbrosnisagus sb 2sixs> wT vsseBoimônooH atsnotouiiiagi asdossiiteesia es obnisdagéda | «oi9729] sFzab T oxadA smsoinoo ,pDLKEmsIpora LESÕES vw A RótsderSoon oct 20 + ST LIZA : | spôBDuS OD coTaitosab malmsans Opidas or otsógers ob: , | - oRBuê AD So ob Labé Om odssaad O emoindo ,SBps | eprócD odiuf. ob 80 sib ob Lstsfr0 o jXAL on Gbsotidra q E - | / MS srtho ciszosd ajad:= GE LIA E f a dE. s-Bodista ave obaipsorisr qosspotidia avé sb sãsb sn | E «CRB T sbrodini | + eoOqdlaogetb 25 se-mapoval —- Oh .33A + A | > CLaBISHOS | Rod” ah BbEses ch > ob otoBtsa a o potTdigas: s5 oh EeRI sb ordmois: ab go -mo sir | SR a e. f | | Ee & À E OMILT ANAIS OnfAwRO - [ - robsmisvod di Pee) à Í . aa EN q sa > Livio seEo PRSSBRS npsirsdaçe ari SE Ro ad A is

00"000"SZL"P

T 4 AR (0) AR

HI ol bei al ai

TVNOISTH OLNINIATOANISTA dA VIDNIJANIINTIHANS

Decreto Estadual de Rondônia nº 6085, de 8 de setembro de 1993

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo