Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6081, de 8 de setembro de 1993
Decreto nº 6081
Gabinete do Governador
Dispõe sobre o Decreto nº 5716, de 29 de outubro de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da
Constituição Estadual,
Art. 1.
- O Decreto nº 5716, de 29 de outubro de 1992, alterado pelos Decretos nºs 5746/92 e 6040/93, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Entorpecentes, passa a vigorar com o nome da Suplente Tereza Cristina de Azevedo Fer nandes - Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania,
substituido pelo de Francisco Reginaldo Joca.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio nia, em 08 de setembro de 1993,
o Governo do Estado de Rondô 05º da República.
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