Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6055, de 24 de agosto de 1993
Decreto nº 6055
Gabinete do Governador
Dã nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5526, de 14 de abril de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Cons tituição Estadual,
DECRETA:
de 14 de abril de 1992, passa a vigorar conforme segue:
"Art. 1º —- Fica criada, por tempo inde terminado, a Comissão Especial de Licitação, para atuar até a mo dalidade de Tomada de Preços, no âmbito do Hospital de Base "Dr. Ary Pinheiro-HBAP".
data de sua publicação.
Palácio Governo do Estado de Rondo
nia, em 24 de agosto de 1993, 1 qu
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
JOÃ ALMEIDA GONDIM
Secretário Chefe da Casa Civil, em exercício
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