Decreto Estadual de Rondônia nº 6052, de 23 de agosto de 1993

AMBIENTAL; Crédito adicional suplementar no valor “de CR$.

4.174.669.387,00 (Quatro Bilhões, Cento e Setenta e Quatro Mi|

lhões, Seiscentos e Sessenta e Nove Mil, Trezentos e Oitenta e

Sete Cruzeiros Reais), para refor de dotações, orçamentárias, in-

dicadas no Anexo I, deste Decreto. W a ) E

quntezto no qraro qua e da Z) of 1 a di te E 4

Anexo I deste Decreto, e nos montantes especificados.

1993, conforme anexo III deste Decreto.

cação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo 1993, 105º da Republica.

o Estado de Rondônia, em 23 de agosto de E

OSWALDO PIANA FILHO GOVERNADOR

Ne

jamento e Coordenação Geral

WI

Secretário de Estado/do Pla

Ge + H DA COSTA SALLES |

Secre ário de Estado da Fazenda Adjunto

f Ea pe na VER bo ESTADO DE RONDONTA Pays 049 E ' SECRETARIA DE ESTADO DO FLAMESAMENTO E COQUBENADÃO GERAL % * COURDENADORIA DE PROGRAMADÃO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! L EXCESSO ' AMEXO DO DECRETO NRO.: E: ; a Po NATUREZA LR | y OM TO é ESPECILEICAClAÕO ' Da HR VALOR & 1 à DEGPESA do To | esses qr penas E IBECRETARIA DE ESTADO Da i i i i BGRICULTURO, ABASTECIMENTO E ' i i ; É REFORMA ÁlltúnIa i i ' : i ' ' i ' | q W/BiDPARLOD À DOFIPEBQUIGA AGROPECUARIA E ' i i ' FELORESTAL EMBRAPA IBiPOLIDL AB: LBBa 7a ! : : : ! | | 1 ISECRETARIA DE ESTADO DA i i i ; 4 MBGRICULTURE, ABASTECIMENTO E i i i | ; 1 FREFORIMA AGRÁRIA ) i i ; ' i ! ! : E EO O/ADIBI3,. LOS PESQUISA AGROPECUARIA E ' i : | ' e FLORESTAL -EngRAPa Si PO LILOE Lái 734n1i9, 0 s - ; ! ! : | 1 (BECRETORIA DE ESTADO Dá i i i | i ABRICUL TUR. ABASTECIMENTO E ' i i a REFORMA GURARITA i i i E Qi BD ABLOG La DEI PEBQUISA GOROPIECUARIA E i i i : CELORESTAL-EMBRAPA PSL POLLAGOL Gi 127.210, H IGECRETeRTA DE ESTáDO Dá ' i i | 1 FABRICULTURO, ABASTECTNENTO E ' i ' E REFORMA GORARLA i i : | | FOLD AGIBS. La OSFIPEGOUISA AGROPELUSRILA E : i i | i JELOREGTAL -EMURAPA (BIPOLAR LAT Brida PEA OU i IBECRETARILA DE ESTADO Da i i 1 ' FABRICULTURA,. ADBAGTELIMENTO E ' ' i | 1 REFORMA AURÁRIA t i i BT. BIBI] La DOVIPEGQUISA GUROPEQUÁRIA E i i i ] FLORESTAL EMBRAPA 13490, 3000) 131 PIPA ADA, i ISECRETARIA DE ESTADO Dá i ' i i FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 i i ' REFORMA GORARTA i i i 1 270 D7ADIBE. LL OGFITESSUTHA AGROPECUÁRIA E i ' i . 7 1 FLORESTAL -ENBROPA IJAGOLBODRL 141 BF ba PAO E : om i IGECRETARIA DE ESTADO Da 1 ' i i FAGRICUL TURNO, ABASTECIMENTO E LA i i 1 REFORMA GURARIA i i i 1 DRA : i i i ! a70i GANDÃEI 1.067! PESQUISA AGROPECÇUARIA E i i i i IFLORESTAL EMBRAPA 1470. DADO! Lái 3.430.745. 0 , TO ia i N iG. SER. STR, 00

j É E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA | E je SECnESranTA no mera to dt RONDONIA Paus GERA, 4 p SECRET fam Ê | Di E Tao Do PLENESAMENTO E COORDENALDÃO GERAL [o o A LOORDENADORLA DE PROGRAMACAO ORCAMENTOR LA | det e tp e o a di a e e e e e e 0 e | E CREDITO SUPLEMENTAR o ANEXOS T EXCESSO : É tio DO DECRETO NRO, ' ú =" Fi ' NATUREZA do FO E | ) ErONBei & O ! ESBPECILEICAClAaS i Dã EN Uã À R i i à DEGPESG do To | | i (BECRETARIA DE ESTADO Da i i : j i FABRICULTURA. ABASTECIMENTO E i i | À i REP ÓRMA AURARIA i i i | P BPI DIB da GEPI PESQUISA AGROPECUORIA E i i i | i FELORESTAL EMBRAPA SAPO, BOO, LB1 Du MZ UM i IGECRETARIA DE ESTADO DA i i i i FAGRICULTURA, ABAGTECIMENTO E i i | 1 REFORMA BORARIA i i i i i i i i | à EO DLAGIBIL IL. OSPIPEGOULSA AGROPECUARIA E i ' ' ' e CELORESTAL-EMBRAP TA PO SIDE 441 FÃ Da BIG, O i i i i : | : IBECRETARIA DE ESTADO Dá i i i i IRORICULTURA, BUASTECIMENTO E i i : REFORMA GURARIA i i i LO BPBLBTADLAG. DEZ PEBQUIGA AUROPECUARIA E i i : i FESLORESTAL EMBRAPA SAP. SUGD Léi En PAZ DT di : , ' : Ê ' IGECRETARIA DE ESTADO DA : i i i FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E i i i FREPORNA ABRARLA i i i P POA OTAÇIBI DOF IPESQUIBA AGROPECUARIA E ! i i : FFLORESTAL EMBRAPA IBAPDaTTGRL 151 Foi DB, O 1 1 1 y | i IGECRETVARIA DE ESTADO Lá i i i : FBBRICULTURD. ABASTECIMENTO E i : | i FREFORPIA GURARTA i i i 4 * DPAGÃBI. A OST PEBGUISA AGROPECUARIA E i i i 4 FLORESTAL EMBRAPA 3490. DB0BI 441 PQ 0! i IGECERETARIA DE ESTADO Da i i i 1 AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E i i 1 REPORME GBRAR LA i i : 4 PFOLOVADIBI La VOFIPESQUISA AGROPECUBR LA E i i i 1 FFLORESTAL-EMBRAOPA IBAPO LANG. 181 1.907.574,09 1 ; ) ' i i IBECRETARIA DE ESTADO Da : i i E FAGRICULTURA, DBASTECIMENTO E ci : i ' Es REFORMA AGRÁRIA i i i i ' i ' i 1 B701.07 UI. 1. DOVIPEBQUISA ADROPECUAR IA E i ! i no . fi IFLORESTAL-ERERAPA 13498 IPO 131 B.67P.PPIA i ca oiii sena q Veio o 79 te pa or is a dp io cn a is a o a a a a o o rca come cena set e pre oerálic DD TvoTaL a V 39. 494, 256. 80 N

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. , SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENADAS BERAL É y LOGRDENADOR LA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTAR Lá E es E RE ND O CREDITO SUPLENENTAR ANEXOS EXCESSO ' AREXO DO DECRETO HEOLs À (memeetmat semeia ini aosorano sosersstetentes amem ato Joe ais ts ma a ai eta a o e a re een md ú E per ' NATUREZA PR! : CODIGO | ESPECIFICACAO i Da Na VAL fo R ' ; | DESPESA LT 1 ger SE NO O SR ND E || OD ' i : pod ! IBECRETARIA DE ESTADO DA : ; | H CABRICULTURA, ABASTECIMENTO E ! ! | ! REFORMA AGRÁRIA ; ! : , ' , ) : : | P BPOLLOVAGIGSLL GGI PEBQUISA AGROPECUARIA E t ! i | ! FELORESTAL-ERBRAP à 13490. BP0O! 14] 270.876.06 i ISECRETARIA DE ESTADO DA ! t | ! AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ! 1 ; FREFORNO ABRARIA ! ! ! [ i : ! 1 | à B70iD7ADIBI, À. 067I PESQUISA AGROPECUARIA E ] ; ! | ! e IFLORESTAL -EMBRAPA FBAGO IGOR! 16! 3.163.295,04 ! IBECRETORIA DE ESTADO DA E 1 ! ! HAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ! ! i REFORMA ADRARIA : ! : | B7OA.BVABDIBI.I.O6PIPEBQUISA AGROPECUARIA E | ! t ! FELORESTAL EMBRAPA AESA BLOOL 431 iO.6BL. 970.6 ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ! ! ! IAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 : ! | ; REFORMA ABRARLA : ! ! | | 2701.0740183.1.067/ PESQUISA AGROPECUARIA E ! ! ! ! IFLORESTAL EMBRAPA 1459W. BÃGE! 141 SAP. 580, O ! ISECRETARIA DE ESTADO Da ! ! : ! FABRICULTURA. GBASTECIMENTO E dd ! ! y IREFORMA AGRARIA ! ! ! | ! “E AUROPECUARIA E ! ! : | ! IFLORESTAL-ENBRAPA F4B9B.BLVOI Lá 3. 895. 898,04 ! ISECRETÁRIA DE ESTADO DA ! ! i | ; FABRICULTURA, ABASTECIMENTO E ! ! | j JREFORNA GORARIA ! ! ! ; is H i i i | R7VIP7ADIBR 067 IFESQUISA AGROPECUARIA E ! | ] . | ! FELORESTAL-ENDREP à 14590. BOORL 43] 12.720.506,0 ! IBECRETARIA DE ESTADO DA ! | ! ' - FAGRICULTURA. ABASTECIMENTO E cd / | ! | | ! REFORMA GURANIA ! ! i FRTOL OTA IL DOT PESQUISA AGROPECUARIA E ! po! A ! SFLORESTAL-ENERARA Ra 161 A. PYB. 566 — RS fe Total! “75. 669.387,00 ái h

. : GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA o: “ , PR RR ONDON Ti Pagi QuG. ; SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DERAL | : , COORDENADORIA DE PROGRAMALÃO ORCAMENTARIA PER sai ss e es a a a a a

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T EXCESSO

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4 e [+ - GOVERNO DS ESTADO DE RONDONIA Er » armam PE VERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag! 049 | vo SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJANENTO E COORDENACAO GERAL E E COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA | DR q a esa mem Eos cer É ET o É CREDITO SUPLEMENTAR q ANEXO: EXCESSO | ' AHEXO DO DECRETO NRO. aà SAD gate mem ane mc E a eme ' ! INATUREZA LE! |" 8 1 n PR o gi ooo go Do id o Resto E Cro pêr & O FL EBPECIELCACÃO LL pa INTO VALOR ; ; | DESPESA 4 T | | ER e ED O O o ee O ' ' : : ! ; ISECRETARIA DE ESTADO DO Voa | ; PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ! Pos | ! IGERAL - BEPLAN Poa ' i ! : | | 4301 .09670BL.D.07BIPABAMENTO DE PESSOAL E ! Pos : ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBL70. 0900! 061 63.409. 0% ; ! ! Vo ; ISECRETARIA DE ESTADO DO ! [ ; FPLAREJAMENTO E COORDENAÇÃO ! Pos ; FOERAL - SEPLAN ! ! t ' : ! : ] 1 1301 0307021 2. 0/5IPAGAMENTO DE PESSOAL E ! po ie FENCARGOS SOCLALS DO ESTADO FBIPELLIOR! qu! 28770. 289,0 ; ! ! Pos [ ! ISECRETARIA DE ESTADO DO ! Po ; PLANEJAMENTO E COORDENADÃO ! Po ! IBERAL - SEPLAN ! Po | É ; ! | | LB0L.CICTORL.L.O7BI PAGAMENTO DE PESSOAL E ! Pa | ! VENDARGOS SOCIAIS DO ESTADO EBLSO. 100! 00! L.7iL TOO DL : ! ! Pos ; IBECRETARIA DE ESTADO DA ! ! | : FEAZENDA ! : j , é k , | ; ; ! voa E LAPi.ORETODL LD. OF6IPADAMENTO DE PESSOAL E ! ! | JENCARDOS SOCIAIS DO ESTADO iSLPo. 900! q0! 474, 580.06 à E] ! ! ! po ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ! ! FEAZENDA ! Poa | ; : ! ! V 4401. GNC7OBL.B.G76! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! Pos e ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO ESLDOLSIDO! 001 B76.LBO.6PD. DA ria : 1 ' ' ; : : ! ros ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! : | ' FERZEND A ! ! ! : y ! ! ! | 1401. 0307021 .2.076!PABAMENTO DE PESSOAL E ! Poa ! HENCARGOS SOCLALS DO ESTADO 3190.1300! 00] 20. DES. QUO. DU j . À o À É ! Pos ; ISECRETARIA DE ESTADO DA ! Pos ! FADMINISTRADÃO - BEAD ! Po ! ! | | ASOL.OUB7ORL.B.OFO!PAGANENTO DE PESSOAL E ! A | ! ENCARGOS ÍESCLALS DO ESTADO iBivo.Gi00! qo! di 290. 000, O | ecoa Sur qa QUDS rs nb (Óssea ae cao a ido 64 O Dc a a a o a 20 à tem me om ci core em cora OU00 “a 6100 0000 Gi 0 6000 VU00 000 1000 001 00 0 00 SD 000 06 ab 20 00 AA 2079 002 card O ce 000 cut ne a dao o nica mem ante ta da. not came a tea - IA TOTAL! ese, 857.404,00] | mi : | > w

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E | E e Ea. BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 2064 - - SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACÃO RERAL re ” COCADENADORIA DE PROGRANACAO ORCAMENTARIA

PR eo RGsd SUS lo oa c e mroror mms epa me menino penis dis atm cena o creme er itrree Di e

! CREDITO SUPLEMENTAR AMEROS TEL QUOTAS TRIMESTRAIS

1 ANEXO DO DECRETO NRO. :

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i : TEINESTRES |

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à SECRETARIA DE ESTADO DA i : i i i

à AGRICULTURA. ABASTECIMENTO E 1 i i i ' |

à REFORMA AGRARIA i 9,08 1 03.979 .612,98 1 B32.146.403,69 | 3i,897.977.77 4 726.843.594,44

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1 SECRETARIA DE ESTADO DA i i i i i |

| INDUSTRIA, COMERCIO, CIENCIA i i i i |

à E TECNOLOGIA i 0.08 à P7E.9i3.43 1 39.999.406,60 1 2.834.955,89 1 ta

| CASA CIVIL i 24.071.010,00 1 57. 600.893,31 1 318.667.745,99 1 12.344.407.30 1 412.727 257,58

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' 1 1 1 E) 1 |

+ CASA MILITAR i 23,242,454,08 | 29,999.801.01 1 53.810.308.73 1 8.703.341,76 1 ado md

: clDpAR Lá GERAL DO ESTADO i 1.549.289,05 1 4.674.907,03 1 2B.B16.094,66 1 395.706,44 1 35.450.906,0%

+ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 2.738.037,08 ; 7.876.311,45 1 50.999.877,55 | 446.053,80 1 1.640.786,98

; SECRETARIA DE ESTADO DO i i i i i |

| PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO : i ! i : |

à DERAL - SEPLAN i 18.099.654,30 | Be.G0i.067.70 1 1.175.403.020,91 1 24 êfi 540.41 1 1.298.056 .085,34

1 SECRETARIA DE ESTADO DA i i i i i

à FAZENDA ' 32.593.,129,60 1 96.057.407.05 | 505 .000.861,98 1 i1.617.053.65 1 645.768.452,50

' i : ' ' i

1 SECRETARIA DE ESTADO DA i : ' i i

à ADRINISTRADÃO - SEAD i 25.286.678.56 1 62.058. 840,74 1 357.596.068,72 1 22 .654,049,78 1 447 ,514,.898,79

à SECRETARIA DE ESTADO DA i i i ! i

+ EDUCAÇÃO i 199.522.753,69 à 484,644,316,62 1 3.562.678.709,33 1 187.827.002.97 1º 4.434.873.442,01

t i ' i 1 :

à SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAUDE 1 56.029,958,73 à 185,207.926.39 1 1ui47.803.128,43 5 71,584.349.12 1º 1.444.210,052,58

; : : ! | :

i E DE BASE i 30.495.176,97 1 77.136,.634.75 1 422.003.598,18 1 33,000.938.85 1 564,.096.940,37

à SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS i ! í i

à PUBLICAS i 3.820.082,12 5 28.910,742,08 | 237.448.058,35 à 3.748.800,45 1 280.929.917,08

i i i ' i :

+ POLICIA CIVIL : 2B.486.527.79 1 73. t06. 816,61 1 515,327.559.09 « 13,004,125,97 1 6391.285,022,78

; i : ! i :

à SECRETÁRIA DE ESTADO DA i i ' ' i ,

à JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA + 19,495.359,60 à Ta. P65.0637.48 1 306.589.665,52 à 14,295.018.28 1 a pad

à GABINETE DO VICE-GOVERHADOR 1.249.797,98 à 2.257.857,37 1 15.039.534,44 4,215,226081 1 d2.744.416,00

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à SECRETARIA DE ESTADO DE i i i ' À

à DESENVOLVIRENTO AMBIENTAL - í i i ! er

+ SEDAM : 2,821)054,13 4 13.541.051,58 1 272.243.892,65 1 4,314.85N97 1 2pdndei 61,79

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