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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6040, de 4 de agosto de 1993

Decreto nº 6040

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4 artigos

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GOVERNADORIA - CASA CIVIL

Dispõe sobre substituição e nomea ção de membros do Conselho Esta dual de Entorpecentes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE “RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui cão Estadual,

D E CRIE ST A:

Art. 1.
- A composição do Conselho Es tadual de Entorpecentes, de que trata o Decreto nº 5716/92, alterado pelo Decreto nº 5746/92, passa a vigorar com a substituição do membro representante da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, JOSÉ OCEANO ALVES para JOÃO TEIXEIRA DE SOUZA.
Art. 2.
- Fica nomeado para compor o Conselho Estadual de Entorpecentes, na qualidade de membro represen tante do Poder Judiciário, da Vara Especializada de Entorpecentes , SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

overno do Estado de Rondô Rip

OSWALDO PIANA FILHO Governador

Palácio do nia, em 04 de agosto de 1993, 105

sec fé da Casa Civil

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