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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6038, de 30 de julho de 1993

Decreto nº 6038

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DECRETOO No 6038 DE 30 DE JULHO DE 1993.

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 30.379.409.126,00- PARA REFORÇO DE DOTAÇOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da constituição do Estado, e tendo

em vista a autorização contida na Lei 445, de 23 de Dezembro de 1992,

D E €C R E TÃA:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do

Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE; SE

CRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÃ-

k RIA; SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO; PROCURADORIA GERAL DO

ESTADO ; Crédito adicional suplementar no valor de Cr$ ...... 30.379.409.126,00 (trinta bilhões, trezentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e nove mil, cento e vinte e seis cruzeiros) , para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, des te Decreto. K

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II e excesso de arrecadação in-

dicadas no Anexo I deste Decreto, e nos montantes especificados.

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ts Publlcado no Dra CU 12834 00 da DGOS 193 | ads

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Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 5800, de 20 de janeiro de

1993, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 40.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 1993,|1105º da República.

DO PIANA FILHO GOVERNADOR

os

—

WILL: JOSÉ CURI Secretário de Estado doPlanejamento e Coordenação

Geral

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Seçgretáfio de-Estado da Fazenda E

ie cadê : | ' p GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagr 00 | s g SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTOR Lá

ao a e a da a a a 0 a A A A a a A A A o e a O a a a 0 0 ti ca a 0 a ta À CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! II CANCELAMENTO i ANEXO DO DECRETO NRO: 4 ! e to o a e e e a a a a a o a o 0 0 0 e dad e 0 a a a a e aa e a a St A o o a o a a 0 0 a 0 a a 0 a 0 0 a a a o e e o ' ' INATUREZA PF : E ESQUDAL 6 O II ESPEGÇIFICAÇÃO ! Dã EN VALOR ! ma i 1! DESPESA LT 4 saem mm ama mama mae mema e me em mmid ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ! ! | FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 ] ! ! IREFORMA AURARIA ! t ! | 1 i ! ! ! 4 | 2701 .0414080,1.201 MANUTENCAO DAS ACÕES DE ! ! ! 4 ! IFOMENTO AGRICOLA 13490. JOGO! 00! 4. 137.500.000,00 ! ! ! ! ! ! : ISECRETARIA DE ESTADO DA : ; ; ! ! AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 i i ! | IREFORMA AGRARIA ; ; ; ! ! Da .0409045.1.203! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO 1 i ! ! IDEPARTAMENTO DE ECONOMIA ' ! ! ! ! FABRICOLA FASPO.BPOO! 00! 885. 000.000, 06 ! ISECRETARIA DE ESTADO DO ! ; ! ; ! PLANEJAMENTO E COORDENACÃO ! ! ! ! ! IGERAL —- SEPLAN ! i j ] | 1301.0207020.2.007! SUPERVISÃO E COORDENACAO DO ! ! ! ! ! FPLANE JQMENTO GOVERNAMENTAL IB440. 41081 QU] 500. 000. OO, BE ! ISECRETARIA DE ESTADO DO t t ! ! ! IPLANEJAMENTO E COORDENACDAO ! ! ! ! ! IGERAL - SEPLAN ; : ! ! 1! 1301.0307020.2.007! SUPERVISAO E COORDENACAO DO ! ! ! ! ! FELANEJAMENTO GOVERNAMENTAL IB490. 3500! 00110,000.000.000, 80 ! ! : ! i ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ; ! ! ! e ADMINISTRACAO - SEAD ! : ! ! 1 1501.0907021.2.019! ATIVIDADE DA SECRETARTA DE ! ! ! ! ! ESTADO DA ADMINLSARACDAO 14590. 200! 00! 1.814.457. 500,00

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ESTADO DE RONDONIA PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. PROGRAMBCÃO ORCAMENTAR LA

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ANEXO DO DECRETO NROqs

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2701 ,041407%.i 002] INSPECÃAO E

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1301 .030702i «2.013 ; ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

| | IGECRETARIA DE ESTADO DA ! | | | | ISECRETARIA DE ESTADO DA IAGRICULTURA, ABASTECIMENTO IREFORMA AGRÁRIA

FATIVIDADESDA SECRETARIA DE FESTADO DA ABRIC. ABAST a FAGRARIA

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ISECRETARIA DE ESTADO DA FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IREFORMA ABRARIA

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2700407024 Cu OI47IATIVIDADESDA SECRETARIA DE HESTADO Dã AGBRIC.,ABASTA E REF. IAGRARIA

ISECRETARILA DE ESTADO DA FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IREFORMA AGRARILA

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t 270104070 2Ã E OGLIPAGAMENTO DE PESSOAL E IENCARDOS BOCIAILS DO ESTADO

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AGAMENTO DE PESSOAL E

1103.0307024.2.0741P ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

ESTADO D - SEAD

SECRETARIA DE ADMINILSTRAÇÃO

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À . . GOVERNO DO ESTADO DE RONDONLA Pag: Goo:

, ' SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

SSD m— ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! EXCESSO i ANEXO DO DECRETO NRO «E F E ! do ! ! INATUREZA LF! ! cCoDIGO I ESPECILEICACAO ! DA Ns VALOR ! ! ! | DESPESA 1 T fje tm a ae aa e o aa a a o o a e a at o e na a 0 e o cet 00 e a a ao A O o a 00 0 a aa 00 A at a e 08 0 ao e a o a ao a a 0 a aa e a e a o a a a a a o a a a a a e sh ! ! ! ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ! ! ! IAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E! : ! ! IREFORMA AGRARIA ! ! ! 1 ; ; , 1 ! ! ! ! E | B70L.04O7/0BL E. OBLIPAGAMENTO DE PESSOAL E ! ! ! ! ! HENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190. 14001 121 61 451.626, O ! ! ! ! t ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ! ! ! ! ; : ! ! | 1704 ,1207021 2.274! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ! ! ! ia IDO SISTEMA UNIFICADO DE ! ; : ! 1: ISAUDE - SUS 1B140,4100] 12! 4.500.000.000, 04 ! ! ; | ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ! ! ! ! E ! | ! 1 1701, 1307021 2.274! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ; : ! ! IDO SISTEMS UNIFICADO DE ! ! ! ! ! IBAUDE - SUS IBL90. LiDO! LE! 1.751.000.000,0% , , ; , ; ; ! ! t ! f ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 ! ! , ! ! ! : : | 1 4701. 1307021.2.274!PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ! ! ! ] ! IDO SISTEMA UNIFICADO DE ) ! : ! ! ISAUDE - SUS 13190. 1400] 12! 4.739. 000.000,06 ! ! ! ! ! ! ! !ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 1 ! | ! ! E ! ! 1 POL IBO7OBLB.BPAIPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ! ! ! ! IDO SISTEMA UNIFICADO DE ! ! ! ! & !ISAUDE - SUS 13490.2000! 121 2.713.000.000, 604 co ! : ! ! ! , !ISECRETARIA DE ESTADO. DA SAUDE 1 ! ! 1 ! ! i ! ! 1 4701.1307021.2. 274! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ! : ! ! ! IDO SISTEMA UNIFICADO DE | t : ! ! SAUDE - SUS 18490. 3300! 12! 21335.000.000,0% : ! ! ! ! ! ! !IBECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ; ! ! ! ! ! : ! | 1 1701,1207021.2.274! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ! ! E! ! 1DO SISTEMA UNIFICADO DE ! : ! ISAUDE - SUS IB4DOBPOO! 12! 1.047.000. 000,0 ! ! ! ! ; ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DA S fe ! ! i ! ! : | : E ! ! ! | 1701. 1307021.2.274!PROGRAMA DE DESENVOLUZHENTO ii ! ; ! IDO SISTEMA UNIELZGDO DK ' ! ! ! IBAUDE - SUS VABOO BBDO! AB! La PA6. 000. OO, Dc vem area masa tuto aaro ua oa US tos anta ais na ta ft ma a 00 0 tm ma VOO 00 nm e e 0 000 at e 0 7 forro ca cm o nu cu art mo o aaa to 0 e 0 o Ga ec no ty ma nd a a an o o e e a dt a a e a o e a a ' (ih TO NAL] 16.072. 451.626,00

CREDITO SUPLEMENTAR

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: III

ANEXO DO DECRETO NRO. + seo MRE o ET ata ' i TRIMESTRES 7 UNIDADES ORCAMENTARIAS i -=—==. - i ! 1 i 1 i HI domanene an pon + + - à ENTIDADES SUPERVISIONADAS i i i à SICCT i 0,00 1 4.960.007.327,56 | 46.730,440.360,18 1 SECRETARIA DE ESTADO DA i ' b à ABRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 1 i à REFORMA AGRÁRIA i 0,00 1 69.577.612.766,00 | 493.224,630,707,72 à SECRETARIA DE ESTADO DO ! i ' + PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO i 1 ' à DERAL - SEPLAN | 18.290.654.328,32 | 00.501.067.692,55 | 206.033.471.908,i2 i sf «ARIA DE ESTADO DA i à i à ADMINISTRACAO - SEAD à 25.2000.678.568,102 | 62.050.042.734,32 | 144.948.596.741,57 à GABINETE DO VICE-GOVERNADOR à 1.240,797.976,17 1 2,257.057.9/6,18 1 6.869.009,.497,82 à SECRETÁRIA DE ESTADO DE i i i à DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - 1 ' ' : SEDAN à 2.821,054,1205,92 | 19.041,051,506,45 | 210,598.533.699,55 à PROCURADORIA DERAL DO ESTADO à 2.738.039.193,69 1 7.876.341,444,42 4 49.747.065.555,58

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