Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6030, de 27 de julho de 1993
Decreto nº 6030
Gabinete do Governador
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ORGAO NA POLÍCIA MILITAR DE RONDONIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e ainda o art. 56 do Decreto-Lei nº 029, de ol
de novembro de 1982,
DECRETA:
e Proteção do Meio Ambiente (CPFPMA).
ta de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Governo do Estado de Rondônia, em
27 de julho de 1993, 105º da E NO
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