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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6020, de 19 de julho de 1993

Decreto nº 6020

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADI CIONAL NO VALOR DE Cr$.. 59.184.011.405,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE OR CAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

e

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 445, de 23 de dezembro de 1992. DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINIS a TRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, HOSPITAL DE BASE, RE-

CURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL; Crédito adicional suplementar no Valor de Cr$ 59.184.011.405,00 (Cinquenta e Nove Bilhões, Cento e Oitenta e Quatro Milhões, Onze Mil, Quatrocentos e Cinco Cru zeiros), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no

anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do dispos

to no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação in-

dicadas no anexo I, deste Decreto e nos montante especifica-

dos. | dá ( Vá

publicado Do

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Art. 3.
- Fica alterada a programação das quotas tri-

mestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 5800,de 20 de janeiro

de 1993, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de ju lho de 1993, 105º da República.

q OSWALDO |PFANA FILHO

Governador

ADER alheias Ci En tári

de Estado da Fazenda

Secr;

acids GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0004 at SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACSO GERAL

ME a COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS T EXCESSO ! ANEXO DO DECRETO NRO: : ! ! INATUREZO PF CODIGO Pa e jpnis e NE O EDS ENIO QUA UNDER | DESPESA 1 T! ; IRECURSOS SOB A SUPERVISAO DA 1 RE ! ISECRETORIA DE PLANEJAMENTO EE ! | 2602,0740020.4.239!PROGRAMA DE ACOES DE ER] IDESENVOLUIMENTO REGIONAL. VABAD.ALOD! QRILT.YDO. 000.000,00 ! : : Ea ! ! ISECRETORIA DE ESTADO DA FRA | ! ADMINISTRAÇÃO - SEMAD ! PER ! | 1501.0307021.2. 013 ATIVIDADE DA SECRETARIA DE GRE ESTADO DA GOMINISTRAÇÃO BAPO. IPOD! 0DIL.163.000.000,00] 1 e IHOSPITAL DE BASE ar + e: 1 1 + 1 1 | 2501. 1907021.2.033/0PERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA | a | JUNIFICADO DE SAUDE 13190.1100! 1214.348.015.872,00] ; Rs ! RR | IHOSPITAL DE BASE ; ps | 2501.1307021.0.023/0PERACIONALIZACÃO DO SISTEMA | pia | | ! JUNIFICODO DE SAUDE 3490. B000! 1214,108.540.755,00! : ! ! e | LHOSPITAL DE BASE ! fade | ! | MR | 2501. 1907021.2. 093] 0PERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA | Esto! JUNTFICADO DE SAUDE 3490.3600! 1B! 300.000.000,00! !HOSPITAL DE BASE Ee ! ' ! ! ! : ! | 2501,1307021.2.023/0PERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA e | e IUNIFICADO DE SAUDE DADE .IDOO! LEI 40O BOL. O0O,00! E ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | Res | 4701.1307021.2. 274 PRODRAMA DE DESENVOLVIMENTO | psi ; 'DO SISTEMA UNIFICADO DE E [SAUDE - SUS [BLPO.ÍLOO! LE124.605.149.511,00 | ISECRETAORIA DE ESTADO DA SAUDE | RR 1 4704. 1907024.2. 274! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO re ! IDO SISTEMA UNIFICADO DE poa | : ISAUDE - SUS 9490.3000! 1219.259.335.764,001 Rs N TOTAL 1 59 184.011.405,00

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AA GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 000 = SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL pose COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II QUOTAS TRIMESTRAIS fes ANEXO DO DECRETO NRG..: fis io ad e E nba De Que ais a A AR A o ER e | | TRINESTRES ! pe ORCAMENTARIA d===annna nono : I ; I ; HI i IV ! TOTAL DR SS Sae ! RECURSOS SOB À SUPERVISAO DA 1 E ! f | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1 400.000.000,00 ! 35.110,000.000,00 ! 144.500.000.000,00 1 15.541.436.629,42 1 495.551.436.629,40 ! SECRETARIA DE ESTADO DA ; ! À ! | ATHISTRAÇÃO - SEAD V 25.080.678.568,12 ! 62.050.042,734,80 | 191.857.604.244,57 ! 25.744.984.287,99 ! 244.939.306.802,00 E HOSPITAL DE BASE 4 90.495.476.594,17 1 77.138.698.797,74 ! 470.777.789.183,88 | 9.040.938.849,66 ! 287,470,539.365,42 ! SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAUDE] À 58.523.558.728,39 ! 186.287.025.304,99 | 443.557.200.420,45! 71,584.349.148,67 ! 729.950.136.572,44 po a da is EN DE O a A ue e e “ sá

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