Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 600, de 20 de outubro de 1982
Decreto nº 600
DECRETO Nº 600 DE 20 DE OUTUBRO DE 1 982
Abre crédito suplementar
no Orçamento Vigente.
e O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto - Lei
Nº 02 de 31.12.81,
DECRETA:
cultura, um crédito suplementar no valor de CR$ 100.000.000,00 (Cem Milhões de Cruzeiros), observando-se nas classificações instituéio
nais, econômicas e funcional-programática, conforme discriminação:
DESPESA:
09 - Secretaria de Estado da Agricultura
09.01 - Secretaria de Estado da Agricultura 100.000.000,00
4110.00 - Obras e Instalações
TOTAL 100.000.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 09.01.04.35.534.1.040 - Recuperações de Estra das Vicinais. 100.000.000,00 100.000.000,00 TOTAL 100.000.000,00
go 45, da Lei-Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação: RECEITA:
RECEITA DE CAPITAL
2000.00.00 -
2500.00.00 = TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2550.00.00 = AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES
2531.00.00 - Auxílios e/ou Contribuições da União 2531.18.00 - Transferência de Recutsos do Programa de Re
distribuição de Terras e de Estímulo à Agro
indústria do Norte e do Nordeste. PROTERRA 100.000.000,00
TOTAL : 100.000.000,00
A
E ua EEREEEEEEE o o e PAN GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EN GOVERNADORIA Es