Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5994, de 2 de julho de 1993
Decreto nº 5994
Política Rondoniense de Desportos e Lazer.
Gabinete do Governador
Regulamenta a alinea "a" do inciso I, do art. 30, Capi tulo II, da Lei Complemen tar nº 47/91, que dispõe so bre o Conselho Estadual de
Desportos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui
ção Estadual,
DECRETA:
selho:
ao desenvolvimento desportivo;
ão, nas quêstões da aplicação das leis,atinentes ao desporto;
Aítica Rondoniense de Desportos e La
zer;
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02. Gabinete do Governador
ções, Ligas, Clubes e Associações Desportivas e Recreativas;
subsidiadas pelos recursos públicos do Estado;
derações, Ligas, Clubes e Congêneres;
ciários de Honrarias desportivas, outorgadas pelo Governo do Estado;
ra viabilizar a memória desportiva do Estado;
ilícitos nas práticas desportivas;
tes da Legislação Desportiva, ou que for delegada.
do Estado, discriminadamente:
zer, membro nato, que O preside;
tos
reunião conkócada e dirigida pelo Superintendente de Desportos e La
zer;
s “sm | rd RODO E 03. Gabinete do Governador
e IX - 01 (um) representante dos Árbitros.
Pe Art. 6º - A função exercida no conselho é considerada serviço relevante e ao funcionário público que a exer ca, serão concedidos todos os meios para o desempenho de suas atribui ções.
À II - Presidência; N N III - Secretaria Executiva; Nie 1Á, IV - Assessoria Técnica/Jurídica.
tos, terá seu funciohamento regulado pelo Regimento Interno, elabora
+ LA
04. SOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
do pelo plenário, aprovado pelo Superintendente de Desportos e Lazer.
rios da Superintendência de Desportos e Lazer-SUDER, ou postos à dis posição desta.
tendência de Desportos e Lazer-SUDER ou à sua disposição.
orçamento vigente da Superintendência de Desportos e Lazer-SUDER.
contrário e,em especial o Decreto nº 320, de 26 de julho de 1982.
| - Palácio dolGoverno do Estado de Rondo
nia, em 02 de julho de 1993, 105º da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
N