Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 598, de 20 de outubro de 1982
Decreto nº 598
DECRETO Nº 598 DE 20 DE OUTUBRO DE 1 982
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do DecretoLei
Nº 02 de 31.12.81, DECRETA:
forme discriminação: SUPLEMENTA:
16 - Departamento de Estradas de Rodagem 16.01 - Departamento de Estradas de Rodagem 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 2.500.000,00
TOTAL “2.500.000,00
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a , Do | EP, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Ts js GOVERNADORIA Este , PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 16.01.16.07.021.2.045 - Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem 2.500.000,00 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 , Art. 2º - O valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos financeiros da Reestimativa de Transferência da receita do Imposto sobre os serviços de transpor te rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Pessoas e Cargos / 82 - ISTR, com base no inciso 11 do $ 1º do artigo 43, da Lei-Fede ral 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação: | : RECEITA: E , 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2530.00.00 - AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES 2531.00.00 - Auxílios e/ou Contribuições da União 2551.03.00 - Transferência da Receita do Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Pessoas e Cargas - ISTR. 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00
IV TRIMESTRE 2.500.000,00
TOTAL 2.500.000,00
sua publicação. L
JOR ATE TX RA DE OLIVEIRA -Governador-