Decreto Estadual de Rondônia nº 597, de 20 de novembro de 1982

Decreto nº 597

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Art. 12. Art. 4.

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DECRETO Nº 597 DE 20 DE OUTUBRO DE 1 982

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decre

to-Lêi nº 02 de 31.12.81,

DIE GAR EcT A:

Art. 12.

- Fica aberto à Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social um crédito suplementar no valor de CR$ 487.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL CRUZEIROS), ob servando-se nas classificações institucionais, econômicas e fun

cional-programatica, conforme discriminação:

DESPESA

08 - Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção So-

cial 08.01 - Secretaria de Estado do Trabalho e promoção so cial 53120.00 - Material de Consumo 255.000,00 3131.00 = Remuneração de Serviços Pessoais 232.000,00 TOTAL 487.000,00

Ed . e PAN GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA UN GOVERNADORIA BSAN 4a Ms nd PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 08.01.14.80.478.2.060 - Cursos de Formação Profissional Intensivo 487.000,00 487.000,00 TOTAL 487.000,00 , Artigo 2º - O valor do crédito de que trata o ar €. tigo anterior, será coberto com recursos financeiros do MINISTÉ, RIO DO TRABALHO/PIPMO, com base no inciso II do 8 1º do artigo 43, da Lei-Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discrimináção: 2 RECEITA: , 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1490.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 487.000,00 TOTAL 487.000,00 7 Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamen tária da Despesa do Estado, estabelecida pelo anexo, de que trata o Decreto 027 de 14.01.82. IV TRIMESTRE 487.000,00 TOTAL 487.000,00

Art. 4.

- Este Decreto entrará vigor | da ta de sua publicação. ro ugãA JOR EIXEIRA DE O A : GOVERNADOR -

Decreto Estadual de Rondônia nº 597, de 20 de novembro de 1982

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