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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5938, de 19 de maio de 1993

Decreto nº 5938

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pe GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA S YZ GOVERNADORIA

Ap Á Des

Constitui Grupo de Trabalho para ca talogar e regularizar a frota móvel do patrimônio do DER/RO, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,

Art. 1.
- Fica constituido Grupo de Traba lho, com a finalidade de catalogar e regularizar, junto aos órgãos estaduais, a frota de veículos e equipamentos perten centes ao patrimônio do Departamento de Estradas Ge Rodagem do Estado de Rondônia - DER/RO.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, cons

tituirem o Grupo de Trabalho de que trata o presente Decreto:

ANTÔNIO NORMANDO GAIÃO DE QUEIROZ - Assistente Jurídico, ca dastro nº 80.045-7;

- NEIDE NASCIMENTO CASTRO - Agente Administrativo, cadastro nº 0040; i

- MARIA DO CARMO GOMES DA ROCHA - Agente Administrativo, ca dastro nº 24.197-1;

- SUELI MARTINS DE LIMA - Agente Administrativo, ca dastro nº 105.289-6;

- RAIMUNDA TABORGA - Agente Administrativo, cadastro nº 13.00130-1.

Art. 3.
- O prazo para a conclusão dos tra

) dias, contado da data de publicação

ea

balhos é de 60 (sessen

do presente Decreto.

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| Ee GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02. S: GOVERNADORIA

Art. 49.
- De acordo com as disposições con tidas no art. 107, III, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, os servidores retro mencionados farão jus a uma gratificação mensal no valor de 02 (duas) vezes a Clas se IX da Referência 'H., da Tabela de Vencimentos do Pessoal Civil do Estado, enquanto perdurar a elaboração dos trabalhos.
Art. 50.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 60.
- Revogam-se as disposições em con

trário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de maio de 1993, 105º da Repúbli

OSWALDO PIANA FILHO

Governador

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