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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5927, de 7 de maio de 1993

Decreto nº 5927

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Remmnera a Comissão de Revisão de Glosa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o. art. 65, inciso V. da Consti tuição Estadual e, conforme disposto no inciso III, do arti go 107 da Lei Complementar nº 68/92.

DECRETA:

Art. 1.
— A Comissão de Revisão de Glosa, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, será gratificada, de acordo com a Tabela Salarial do Estado, mensalmente, nos valores abaixo:

Presidente - 2.5 x ref. "H" da classe VIII Membros — 2 x ref. "G" da classe VIII Secretária — 1 x ref. "G" da classe VIII

Art. 2.
—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art. 3.
— Revogam-se as disposilções em contrário.

Pelácio do Governo) do Estado de Rondônia, em

07 de maio de 1993, 105º da Re UA

Pe e

pubiicado no Diário Ofteta!

77704 da Ltosi 73

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