Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5919, de 6 de maio de 1993
Decreto nº 5919
5% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E / GOVERNADORI A E RR DECRETO Nº 5919 , DE 06 DE MAIO DE; 1993: DEMITE "EX-OFFÍCIO" OFICIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições, e de acordo com o disposto no $ 3º do art. 24 da Constituição Estadual combinado com o inciso II e $ 2º do art.
e l6 do Decreto Lei Estadual nº 035, de 07 de dezembro de 1.982,
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Palácio do Govelny do Estado de Rondônia, em 06 de maio de 1993, 105º da Repúblida. pie
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