Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5915, de 4 de maio de 1993
Decreto nº 5915
DECRETO Nº 5915 » DE 04 DE MAIO DE 993:
AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL-FASER, ABRIR CRÉ DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÃ ou TRAS PROVIDÊNCIAS. fr
a O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constitui ção Estadual e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1.992,
DEBE R EIT AS
forme programação constante do Anexo I deste Decreto.
ções em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em
04 de maioo de 1.993, 105º da República.
OSWALDO APIANA FILHO Govêrnador
publicado nº puário otica
ne da ca
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA ESA TOR SEl ER:
SaUBP 1 BOM EN T A:
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TO TA CR$ CR$ CR$
15.81.021.2.630-Manuten çao e Funcionamento da RA Se Ts! alto cio fofo oro loxo 00 1120/4:5/00050/0]0/100, - 204.000.000,00
3190.09(41)-SALÁRIO FA MILIA. 21.000.000,00 — 21.000.000,00
3190.13 (41) -OBRIGAÇÕES ! PATRONAIS. 83.000.000,00 = 83.000.000,00
3490.45 (41) “EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS. 100.000.000,00 — 100.000.000,00
15.81.486.2.632-PROGRA MA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL. cccco soco sessosos 15.000.000,00 a 15.000.000,00
3490.36 (41) “OUTROS SERV
VIÇOS DE TERCEIROSPES SOA FÍSICA. 15.000.000,00 E 15.000.000,00
Ny No
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA ESSRAS SER
RECELAD JUGE a;
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL CR$ CR$ CR$
15.81.021.2.630-MANU TENÇÃO E FUNCIONAL ” DA FASER-C aos em jose = 204.000.000,00 = 204.000.000,00
3190.1141) -VENCIMEN TOS E VANTAGENS E
XAS. 21.000.000,00 = 21.000.000,00
3190.14(41)-DIÁRIAS -
PESSOAL CIVIL. 83.000.000,00 E 83.000.000,00 3490.30(41) —- MATERIAL DE CONSUMO. 100.000.000,00 = 100.000.000,00
15.81.486.2.632-PRO-
GRAMA DE ASSIST.GERAL- 15.000.000,00 15.000.000,00 3490.30(41) - MATERIAL DE CONSUMO - 15.000.000,00 15.000.000,00
“o E | Sa GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA is GOVERNADORIA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA -PASERANEXO III PROJETO/ATIVIDADE 1 IV TOTAL 15.81.025.1.626: 4590.51(41) 1.185.000.000 190.000.000 1.375.000.000 4590.51 (81) 915.675.000 2.709.325.000 3.625.000.000 4590.52 (40) 11.367.000 — 33.633.000 45.000.000 — 4590.52(41) 88.946.775 263.178.225 352.125.000 4590.52(81) - 83.358.000 246.642.000 330.000.000 e TOTAL........ 2.284.346.775 3.442.125.000 5.727.125.000 15.81.021.2.630 3190.09(41) 26.000.000 7.500.000 33.500.000 3190.11(41) 1.198.000.000 1.828.500.000 3.026.500.000 3190.13(41) 180.800.000 146.700.000 327.500.000 3190.14(41) 217.000.000 450.000.000 667.000.000 3190.16(41) 73.000.000 109.500.000 182.500.000 3190.91(41) 10.000.000 15.000.000 25.000.000 3190.92(41) 1.000.000 1.500.000 2.500.000 3490.30 (41) 956.186.250 3.168.558.750 4.124.745.000 3490.39 (41) 187.500.000 562.500.000 750.000.000 3490.45 (41) 103.125.000 9.375.000 112.500.000 TOTAL............ 2.952.611.250 6.299.133.750 9.251.745.000 É 15.81.477.2.631: 3190.09(41) 65.950 34.050 100.000 3190.11(41) 3.297.500 1.702.500 5.000.000 3190.13(41) 263.800 136.200 400.000 3190.14(41) 824.375 425.625 1.250.000 3490.30 (41) 8.243.750 4.256.250 12.500.000 3490.30 (81) 2.967.750.000 1.532.250.000 4.500.000.000 3490.39(41) 90.681.250 46.818.750 137.500.000 3490.39(81) 3.627.250.000 1.872.750.000 5.500.000.000 4590.52 (41) 113.763.750 58.736.250 172.500.000 4590.52 (81) 340.221.211 175.656.289 515.877.500 TOTAL......... 7.152.361.586 3.692.765.914 10.845.127.500
o rá À BA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ips GOVERNADORIA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA -FAS E RANEXO III CONTINUAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE I IV TOTAL, 15.81.486.2.632: 3190.01(41) . 157.875, 467.125, 625.000, 3490.18(41) 157.875, 467.125, 625.000, 3490.30(41) 1.251.157.500, 3.746.342.500, 4.997.500.000, - 3490.30(81) 137.667.000, 407.333.000, 125.000.000,
3490.32(41) 31.575.000, 93.425.000, 125.000.000,
e 3490.3340) 9.472.500, 28.027.500, — 37.500.000, 3490.33(41) 189.450.000, 560.550.000, 750.000.000, 3490.34(41) 12.630.000, 37.370.000, 50.000.000, 3490.35 (41) 6.315.000, 18.685.000, — 25.000.000, 3490.36 (41) 24.472.500, 28.027.500, — 52.500.000, 3490.37(41) 56.835.000, — 168.165.000, 225.000.000, 3490.39 (41) 192.607.500, 569.892.500, 762.500.000, 3490.39 (81) 757.800.000, 2.242.200.000, 3.000.000.000, 3490.41(40) 18.313.500, 54.186.500, — 72.500.000, 3490.41(41) 63.150.000, — 186.850.000, 250.000.000, TOTAL........... 2.751.761.250, 8.141.988.750,10.893.750.000,
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