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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5910, de 28 de abril de 1993

Decreto nº 5910

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Art. 1. Art. 3.
2 artigos

Dipõe sobre o Decreto nº

5805, de 25 de 19935

janeiro de

” O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso Y da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Ao Gabinete do Vice-Governador não serã aplicado o disposto no art. 1º do Dec. nº 5805 de 25 de janei ro de 1993.

e Art. 29 - Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em con

trário.

Palácio do Gove

o ido Estado de Rondônia, em

28 de abril de 1993, 105ºda República.

OSWAL PIANA FILHO Governador

E serão Ea E dir E ERR ara A ae [Eee Tp Ds rel o Ea Eid fodas, SER ASS o PRP Pena E ; o = et = ro [Ee T RE ai Riso ci Es po E st AMÓQUOS aG-QdATES OU ORHaVOD BE o FOLIA eso RR vs o 5 E cio EE sa RN amOdANHaVOO o Nba Sia vA a — e 38 E Rss Ros A E Ra Em ST 8 E Rat nº ae : Re = É Cetro ao JIAHA aa se aa q ARO SETRTadA aa Es e om ctos9e0 o sxdop -soqia > Ea” bh brismst cb 2495 qd08 + | -EROT fede É g j GER E o : : : snes só E i ATVÔCEOM ST -QUAT2X. Oq HOGAMMAVOSD O Eis SE FREqES Seb Forti (68 Sep O -saatrdo sd] -Svo. acópiudi=: $ : faghsian ” Ei E E : E: E ES da ATIRA a E | A - os goffpriovodsso ty ab sJaRidso OB:- QI .TIA ES RRaUe — stsb 08 55 082 09 Dal ob ,jza Om isogeih o abastias Ed Ted a! 4 5 torost sds = DL 4a o noção qisogetb ps Sa=-TroDUSH - SE .igà 3 a E ie = "8 “a cg o - sArdbr ; [-ob/OmravDo Ob GISELE Es / soiidieqar-BROCO! (CROI sh Fizdg = se Re e ARE; - EE e HITI AMEI QUIAREO a Ss pa á q ces | Ea SE. É RREÇS en po Sao SST tease | e A SE E Res qi RETRO Ea LANIICSGBOASE SPRES Oi JEDI Ene FR E 7 Ai Ea age ie FR ESesias : eae Rea > E Raio panaRdtao di So AGE cad e É agedg= qe a us É TE RES DRE RO 0 A

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