Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5905, de 28 de abril de 1993
Decreto nº 5905
PPP er
Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de reestruturar o Sistema Estadual de Planejamento e Coordenação Geral.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 107, e artigo 108 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia,
considerando a necessidade da retomada do Sistema Estadual de Planejamento por parte da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral;
considerando a necessidade de suporte técnico, visando a implantação de uma sistemática eficiente de planificação, execução, monitoramento e avaliação das ações governamentais;
considerando a necessidade de se agregar informações estratégicas
para o estabelecimento de critérios confiáveis que venham a facilitar a tomada de decisao do Governo;
considerando a necessidade de uma maior eficácia operacional por
PARTE DOS – Orgãos Setoriais que compõem o Sistema Estadual de Planejamento; es
1 - Coordenação Geral; I1 - Coordenação de Área;
deveção dn, assessorar a Coordenação de Area.
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FUNÇÃO Quant Valor Coordenador Geral o1 5S(cinco) vezes a Referência Coordenador de Area as 4(quatro)vezes a Referência Coordenador de Programa 23 3(três) vezes a Referência
gratificações estabelecidas no artigo anterior.
Palácio do| Governo do Estad: da República.
ondônia,em28 de abril de 1993, 1059