Decreto Estadual de Rondônia nº 5901, de 22 de abril de 1993

Decreto nº 5901

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Art. 1. Art. 2. Art. 39. Art. 1. Art. 2.

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Remunera a Comissão Permanente de Inquérito do Instituto de Previdên cia dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

e atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, conforme o disposto no inciso III doart. 107 da Lei Complementar nº 68/92, DECRETA

Art. 1.

- A Comissão Permanente de Inquérito, do Instituto ! de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia IPERON, será gratificada, de acordo com a Tabela Salarial do Estado, mensalmente, nos valores abaixo: Presidente - 2.5 x Ref. "H' da Classe VIII Membros - 2 x Ref, "G! da Classe VIII = Secretária - 1 x Ref. "G" da Classe VIII

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica

ção.

Art. 39.

- Revogam-se as disposições em contrario.

Palácio do Governo do Estadh de Ron Q ia, 22 de abril de 1993, 105º da República. |

OSWALDO PIANA FILHO

Governador do Estado

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS | 153 | SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTA

DO DE RONDÔNIA — IPERON 19.04.93

PORTARIA Nº 303/DA/IPERON DE 19 DE ABRIL DE 1998.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS,

SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA — IPERON, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 39, Inciso VII do Decreto nº 3.219 de 10.03. 87,

RESOLVE :

Art. 1.

— Alterar a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO deste Instituto, a qual pas sa a ser composta pelos seguintes membros abaixo: DR2 VALÉRIA CRISTINA GOMES RIBEIRO-- Presidente AMÉLIA CRISTINA SANTOS ALCOFORADO -— Secretária

VILANI RIBEIRO DOS SANTOS - Membro SEVERINA VILMA DA SILVA — Membro GIANETT MARIA PEREIRA DA SILVA — Membro LUIZ CLÁUDIO CORBIN CASTRO - Membro

Art. 2.

— Os efeitos desta Portaria entra

em vigor a partir desta data.

DR. EURICO SEBASTIÃO DE CASTRO Presidente em Exercicio

Presidente Substituto ED náo

APERON

Decreto Estadual de Rondônia nº 5901, de 22 de abril de 1993

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