Decreto Estadual de Rondônia nº 590, de 14 de outubro de 1982

Decreto nº 590

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AN GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA “En pág) , q ÇA GOVERNADORIA REZA DECRETO Nº 590 DE 14 DE OUTUBRO DE 1 982.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legáis, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei

nº 02 de 31.12.81,

DB CRE MT ADS

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, um crédito suplementar no valor de CR$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional programáti

ca, conforme discriminação:

D E SB E SA:

06 - Secretaria de Estado da Educação

06.01 - Secretaria de Estado da Educação

4110.00 - Obras e Instalações 3.400.000,00 TOTAL 3.400.000,00 at? cárie Gu

eo Do caealiios 1 FAS GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ae GOVERNADORIA DECRETO Nº DE DE DE 1 982 590 LA OUTUBRO : PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 06.01.08.42.188.1.024 — Desenvolvimento de Pro gramas Educativos, Cul e turais e Desportivos 3.400.000,00 3.400.000,00 TOTAL 3.400.000,00

Art. 2.

- O valor do crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com recursos financeiros da SEED/ Ministé rio da Educação, com base no inciso II do $ 1º do artigo 43, da Lei-Federal 4.320 de 17-03-64, conforme discriminação: RECEITA: e É 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2590.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.400.000,00 TOTAL 3.400.000,00

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa de Estado, estabelecida pelo anexo, de que trata o De creto 027 de 14-01-82. ne E NO ia qo

IV Trimestre 3.400.000,00 TOTAL 3.400.000,00

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de

sua publicação.

JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

— GOVERNADOR —

Decreto Estadual de Rondônia nº 590, de 14 de outubro de 1982

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