Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5869, de 18 de março de 1993
Decreto nº 5869
Revoga dispositivos do De creto nº 5037, de: diliide abril de 1991, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA E
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,
DESC RIEST A:
Art. 1.
- Ficam revogados os seguin tes dispositivos do Decreto nº 5037, de 11 de abril de 1991:
Iitem 1 da alinea e do inciso V
(o)
do! arte"5
IIinciso III do art 285 III = art; 31.
Art. 2.
- Fica suprimida a expressão "de Imprensa Oficial" do inciso V do art. 36, bem como &o Anexo do
referido Decreto.
Art. 3.
— Este Decreto entra em vi
de sua publicação.
pubitcato no Diário ottglal 7158 8º Jaod 5
e
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02. GOVERNADORIA o
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Ron
dônia, em 18 de março de 1993, 105º da República. NS DD e NÃO - IS CANUTO
Governador em exerdício
à Casa Civil