Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5851, de 8 de março de 1993
Decreto nº 5851
·*· »
DECRETO NQ 5851 DE 08 DE MARÇO DE 1993.
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL
DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADI CIONAL NO VALOR DE Cr$ 8.441.739.465,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE OR ÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui
ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui ção do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nQ 445 de 23 de dezembro de 1992.
DECRETA:
CIO; HOSPITAL DE BASE; Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 8.441.739.465,00 (Oito bilhões, quatrocen tos e quarenta e um milhões, setecentos e trinta e nove mil e quatrocentos e sessenta e cinco cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste De creto.
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Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 08 de março de 1993, 105Q da Republica.
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Exercício
amento e
JADER/MASSÚD JORGE BADRA Secrétãrio^ae Estado da Fazenda
p GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pags 0002
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO SER Al.
COORDENADORIA DE P ROGR AMACAO ORCAMENTAR IA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO:: I SUPLEMENTACAO
ANEXO DO DECRETO NRO-s
NATUREZA C O D I G O E S P E C I F I C A C A O DA V A L O R
DESPESA
AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ·-· S EPLAN
i30í .0309045.1.. 120 ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO-ECON
OMICA S E INS TIT UCION AIS 3190.. 1400 16 250.000.,O0'» ,00
AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - S EPLAN
<1.,0309045..!,.120 ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO-ECON
OMICAS E INSTITUCIONAIS 3490.3000 12 100..000..000,00
AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - S EPLAN
130í.0309045.í.130 ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO-ECON
OMICAS E INSTITUCIONAIS 3490.. 3300 IA 80 ,, 000. 00 0,-00
AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - S EPLAN
1301 ,, 0309045..!.. 120 ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO-ECON
OMICAS E INSTITUCIONAIS 3490.3500 12 150 ..000..000,00
AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - S /f&S EPLAN
1301.0309045,.1.120 ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO-ECON
OMICAS E INSTITUCIONAIS 3490..3500 16 100.000.000r00
AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - S EPLAN
1301,.0309045.. 1.. 120 ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO-ECON
OMICAS E INSTITUCIONAIS 3490.3900 Í50..000n000>-00
AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - S EPLAN
1301.0309045.1.120 ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO-ECJü
OMICAS E INSTITUCIOwefcra 3490 ..3900 20,,0O0.000r00
O T A L 350.000.000r00 1^
V GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Paga
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAI.
COORDENADOR IA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
C R E DIT O S U P L E M E N'YA R ANEXO:: I SUPLEMCNTACAO
ANEXO DO DECRETO NRO.a
NATUREZA C 0 D I G O I F I CACA O DA VALOR
DESPESA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU LTURA, INDUSTRIA E COMERCIO ···- SEAGRI
1901.0407021.2.026 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ES
T AD O DA A G R IC UI... T U R A , IN DU S \ .E COMERCIO 0,3900 íá 29v, ;· :··>,.=..,
2301 ,, 1307021 ,.2.033 í) P E R A CIO N A LIZ A C A O DO SIS T E M A U
NI FICADO DE SAÚDE 3190,. 1100 12 534., 304.025,00
2501 ..1307021 ..2,.033 OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA U
NIFICADO DF SAUD :·;.:.··: 0, ·;:
HOSPITAL DF BASE
2501 .. 1307021.2.033 OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA U
NIFICADO DE SAÚDE ·O-3900 12 7&7 ,699 , 155, 00
2501.. 1307021 ..2..033 O P E R A CI O N A LIZ A C A O D O SIS T F MA U
NIFICADO DE SAÚDE 4590 ,. 5200 i2 50O.. 0O0.. 0O0 r0O
TRIBUNAL DF JUSTIÇA
J0Ç1.0207021.2.0Ó3 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO
S SOCIAIS DO ESTADO 3:i 90 ..9200 00 .350 , 00 · 00
AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. - S EPLAN
1301..0307021..2,. 163 MANUTENÇÃO DA SECRFT., DE FSTAD
O DO PLANEJAMENTO F COORDENACA
O GERAI. 4590 ..5200 .1 /.·:. i X 100 000 .. 00
O T A I. 441 739 4 6 ··
, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO F COORDENAÇÃO GERAI.
COORDENADOR IA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO:: II SELAM*
ANEXO DO DECRETO NRO.a
! NATUREZA :. O D I G O E S P F C I F I C A C A O ! DA V A I. O R ! DESPESA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU! LTURA, INDUSTRIA F COMERCIO - ! SEAGRI !
i
; '·: I .0407021.2.026 ATIVIDADES DA SECRETARIA DF FS!
TADO DA AGRICULTURA, INDUST.E ! COMERCIO ! 3490.. 3' i2 299 ..236 ..285,00 !
TRIBUNAL DE JUSTIÇA !
i i
0301.0207021.2.063 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGO!
S S O CIAIS DO ESTADO !319 0 , i 00 2 · -:r:>0 ,
r O T A L 2.949.236 · 00!
DO ESTADO DE RONDÔNIA :i m\ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAI COORDENADÜRIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAHENTARIA
....
i CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: IIí
ANEXO DO DECRETO NRO,:
TRIMESTRES UNIDADES ORÇAMENTARIAS I II [II IV TOTAL
! SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICU ! LTURA, INDUSTRIA E COMERCIO - ! SEAGRI í78.Í55.653.228,83 0,00 82.365.527.500,00 260.521.180.728,88
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 2.099.522.258,80 0,00 ! .. 7.388,572,750,00 .588.895,-
SECRETARIA DE ESTADO DA ADHINI ! STRACAO - SEAD 32.24090.625,0® 0,00 0,00 70.760.949,375,00 183.001,:
! SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS ! PUBLICAS 13.012.119.375,80 0,00 0ree 6,317,015.625,00 19.829.135.-
[VIL í 06.557,350. 008 ,00 0,00 0,80 52,382,040.080,00 ÍÍ8.939.3?«.(M
: íUNAL OE JUSTIÇA 53.221.419.400,00 0,00 180,053.095,600,08 .274.515.fl
CASA MILITAR 26.132.138.i25,00 0,00 0,00 18.235.1ti.875,0« 44,367.250,800,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAC AO 307.633.230.000,00 9.600.000.000,00 9.600,000.000.00 642.688.790.000,00 969.5
ENTIDADES SUPERVISIONADAS SEAG RI 115.662.831.000,00 0,00 0,00 ::'ó,5) .1.306.500,08 j42.174.637.508,00
, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ ! AMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - S EPLAN 73.522.354.671,32 0,00 41.698.789.750-MC 515.225.144.421,32
HOSPITAL OE BASE 79.604.190.524,04 0,00 64.042.580,08 98.468.-
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