Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5850, de 3 de março de 1993
Decreto nº 5850
E RR
"W UM” qu
o
DECRETO Nº 5850 DE 03 DE
MARÇO DE 1993.
Dispõe sobre enquadramento por transposição no Plano de Carl reira, Cargos e. Salários, de Servidores da Secretaria de
Estado da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo: 21 da Lei
Complementar 67,
DECRET
o
de 09 de dezembro de 1992,
A:
para o Plano de Carreira, Cargos e Salários, instituído: pela epi!
Complementar nº 67, de O9 de
dezembro de 1992, os “Servidores
constantes do anexo único deste Decreto.
de sua publicação, retroagindo outubro de 1992.
RUBENS M
Sec.
de
de
seus efeitos financeiros a 1º de
Palácio do
março | de 19983, 105
overno do Estado de Rondônia, em
da República.
Governador