Decreto Estadual de Rondônia nº 5833, de 3 de março de 1993

79, do Decreto nº 4937, de 28 de-dezembro de 1990, a seguir:

4

E: é NAS O = Bens RR DR so = SS

S 13 - O disposto no S 11 deste artigo não

se aplica à substância mineral destinada a fundição por esta

ra

belecimento situado no Estado de Rondônia, regularmente ins

crito no CAD/ICMS, sem prejuizo dos controles fiscais".

pe Art. 20 - Este Decheto entra em vigor na

E à , had A . - E . “data de sua publicação, revogadas as dilsposições em contrário. Cr . dd h

s À

Palácio do Governo & Estado de Rondônia,

é em 03 de março de 1993, 105º da Re NR CS ag À o |

|) à | AUS NE ' So PIANA FILHO 3overnador

A E cai Acaa- > PÇ Ro Ea + e E sã & ii e E aid: : a N Par da Seus e a sá si + sa SR ES A A ah dani * ssa publcado no Pláio oficial sa e Foto E ao Cosaou mpÊ E UOTO [pe Re Ee N ado Casgou sapg03 152 : : RR = Eai ee A s pi REA Res pás Erin TA N SE ce E EM É; o cia de E A Es e lg Ca TEA é E 5 a R Da é apo A RS > Fog “Co = qro OS it perde q RR o - e - E RE feia = E RPE Paige A ERES pa + es Ap ppa 22 e, a np e a e E DRE A Sp a Eds - A Sae os ago E Eye E lis as FR go >, E TEA ; E Dea. PESE Soa a ME Re Rã E E AO pI Es a ei ese CER a SD Rana is a EM E; dota Eta Ee á Ea SE” aa AEE CR Ta ee ÇA e a att REM > Ê ro tgaa Ed ' ja” MES, E j Ea Ee e y E Es uia EE do SS é q so to Roni a ' ER EP É RR o io RE 4% A j Ei So nda E Ea fe 7a o a E SP pa e rs ; do aos a DE RR ess & a ER ar pão ERR 2a Rita ig ni E a andas À o SAE ES E pé dp a Es Pr e e E E cida SÉ lê o AD aba º ; ja is e) dg Fe ii |] E E Siga a é = ts rd “Sade j > EEE A RR EA Tato ho FS BRs Se o VE Same a E qa dE uia E Ee a ads SRA Pa Ee Ge , Eq SE ai 8 E a Eae ue Di RR, FE e GosaeE Es é fia E aa e e É DOR Ed CE Re E da E RO cr, Dr ie eos = as a S ED ea E rã EAR, RS (2 E z Eee AR pr E IR ag : ass. 5 vo RSRS RAM E ER a ES CS E À ss gniçãs E RS E À E Rar e pe E açães dE Pe ad EAR po. a : Eita Ea sãos - Us o Rada Ee E a E ar age go RR di RS Se asi e | RR vao mesada e E ER = E cdr ade cia TE es Era ge E RR e asa “ E E EE pes da = EE SE = 5a sê E ERES aà ê SM E Ee ; e di E a RA “É sal E Ee Et > RE ef a aee pe É EE a = Es Em Ea - E É Entre ce ta E A EE a e ça CR a RE e ei $ E uito: A ie sa É: RA a SE AN TS E ia REDE aU eo ES dao E aged as 2 Ra gro a ASSES eae ss pe mca 1 - Ba 5 A oo RE E “im à A EE se Em apa na a fes ! Es ES a a Erg E ee AE Te PRE Se: 5 E ar ocê E E E nega SAE dad fe E qe A Re Ss e PE E ag ds sé Ras CS co Sa pecas o + E E? js ; EE RS SR dE Seg Cu RE a e Ras DES o ga Ra a ço PRE RE Ea a ESSES ES: Ros pe asd Re do crAÇE são Ê Biro RR Espaço 5 a Sã E ea de a Ae a RAD Stats — CE pa A to A DO a Ea E ge E DE RA cap E e pop “o Fe ca aa e RE so TR a EE a ] Ee «aaa RE j | TRES ade Sia e dE A E sã RR é - ia E RT E andas Ta a Es E a RE e Rê Ee mae ==> mgpdE E ge Es pj Sr E Ai OT A EE SE - e a RE Eee RES ra do o E ee pg EE tes E ea es ER - Re | ERR SE ad E che rea E ano O Sp e Sa f AE da qi Ed DER scio EN tod o ES pro ção ERR +. der. = ç AS SR Gee a TRE ui E sp n o 4 a a Ep a q p= E Ri (8 f; ; i o , E ui See E RR ipa apena ' = Es —" e E SR E E ir ae sudo Age Eras X Fe ça 1 Sg Es = | SR da E O a a ee E . PDR E | E ad RES DGE ce Sa à Es Rad RS 4 E feio ee E ave al Sac dg ; ER DO de= a k E + des RR pao ess gs EE a ai ij Edo aee EM tada FE Pç : 7 etc xy E Gp Ea q GR a E Enade Piso q ' + Ea E oa Ef + SR dis fe E Es : % E qria SETE Res = Efe isa E sabio Es TA À e E ED a Ei SAE RS E ipa à es A de= se e a E 2a E É EAR SE + stadi dese na Saes a Eaess 3 Es E a dr A She É ua a dia Er. e PESE EPA po LT Pc SD = eg Ego sé e É SAM EA E Doe eat a EEE DE E pres á E fra E E , ic A É Ear sa dejige RE = é es + ENE as - ES n Re a E sa E qa ES RE o a AS ro rp ER RR =. o ” 4 SS RE o na é E LEE SAE srs, Ê Ea Ros o O ds dei Sb sc do = * pra SE ç So dE aa x o ad as CAGE E” = ERES a ; ' e e , EM faia ER Rae ds ee er SEE e Ê - Re E E E RR : ca q ARA Ee Se! ido gm E r ai Ra e | e E : : : , E Ca F qe a E asda e e E 5 a sa E a po — Ta pe + 3 o Gi 4 Fê E se pe a Rá Da ad a