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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5828, de 2 de março de 1993

Decreto nº 5828

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3 artigos

. | geito Era GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESA GOVERNADORIA DECRETO Nº 5828, DE 02 DE MARÇO DE 1993.

Abre Crédito Adicional Suplementar

no Orçamento Vigente da Superinten

dência de Desenvolvimento Regional

SUDERON, para exercício financeiro

de 1993.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da

o Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto Crédito Adi cional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de Cr$ 1.500.000.000,00 (Hum Bilhão e Quinhentos Milhões de Cruzei ros), para atender reforço das Dotações Orçamentárias da Supe rintendência de Desenvolvimento Regional - SUDERON, observan do as classificações Institucionais Econômicas e Funcionais Programática a seguir:

SUPLEMENTA : Projeto/Atividade o Manutenção da SUDERON 1615 12:5:07.:107:2021..2. 640 Elemento de Despesa VALOR 3/4910 =:3 0/0100 lago vio tuiio at vacté 16! é 16) 6 10) 0 (4/6 Jo Ja iEV a Ja: alo ovo oi CEB JEpo 000 00000700 HO TOA Ls oiá pio ctosiaráio ope cio sarro o CE4 11500/10005:000/700 REDUZ : Projeto/Atividade Programa Estadual de Desenvolvimento dos Municípios e Áreas Ribeirinhas ARUE2:,075:07 . 02115646 Elemento de Despesa VA OR AB O ODE 0 O. rauainea io sie ja penofada tdo o o logo roio jo oro ator CESP 1:45 00/4000" 0007100 É TO TA ca Ne ces vo mass a Cr$) 1.500:000- 000,00 ”, VI, Á

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GOVERNADORIA |

Art. 20.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anula

ção parcial das Dotações Orçamentárias, nos montantes especi

ficados.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação, revogamise:as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Ron

dônia, em 02 de março 1993, 105º da República.

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