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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5822, de 25 de fevereiro de 1993

Decreto nº 5822

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 5.
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Constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de elaborar programação orçamentária e financeira mensal, bem “como ..a: Lei de Diretrizes orça mentárias para o exercício de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das:. atri-

buições conferidas pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no inciso . IV do artigo 107 e Artigo 108,do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia,

DECRETA

Art. 1.
- Fica constituido . Grupo Especial de Trabalho, com a incubência de elaborar a Programação Orçamentária e Financeira, como ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1994, no período de fevereiro a dezembro.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores abaixo, para integrarem o referido Grupo de Trabalho:
IEquipe de Coordenação Ademir : Alves de Andrade Josê Augusto Cavalcante Aldenor José Neves Rosália Maria Passos da Silva (Coordenador) Clodoaldo Avelar da Costa ferreira
IIEquipe Técnica Francisco de Assis Ferreira da Silva Maria do Socorro Batista Chaves Waldemar Lopes de Souza Tarcísio Batista Rego
IIIEquipe de Apoio

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RESP E ta Publicado no Dsério attelal 1 17127 03 AbVObI PS | melole Capa |

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Cc - A E ! ff q A E o; Y& GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG RENGZA GOVERNADORIA E iz Francisco Ivan Maciel Rocha Maria do Socorro Silva Carvalho : Graça Lilliane Barros Oliveira Bensiman

Art. 3.
- Fica estabelecida uma gratificação mensal com base na referência "H", classe IX da tabela salarial do Estado, nos valores abaixo:
IEquipe de Coordenação - 3 vezes
IIEquipe Técnica - 2 vezes e III - Equipe de Apoio - 1 vez É Art. 49 - O Coordenador do Grupo de Trabalho instituído por este Decreto, deverã apresentar, até o dia 15 de cada mês , o Relatório dos serviços no periodo do mês anterior.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de fevereiro de 1993, revogandas as disposições em contrário.

Palácio do Govekno do Estado de Rondônia, 25 de fevereiro de 1993, 105º da República.

e NR OSWAADO PIANA FILHO vernador ' JOÃ N - IDA GONDIM Secretário Chefe da-Casa Civil em exercício

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