Decreto Estadual de Rondônia nº 5818, de 16 de fevereiro de 1993

Decreto nº 5818

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Art. 1. Art. 20.

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Decreta ponto facultativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da

Constituição Estadual,

Art. 1.

- Fica decretado ponto faculta tivo em todas as repartições da Administração Direta e Indi reta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas ati vidades não podem sofrer solução de continuidade, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 1993, voltando o expediente a ser normalizado a partir das 14:00 horas do dia 24 de fevereiro,

em razão dos festejos do carnaval.

Art. 20.

- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação.

Palácio do Goverlo do Estado de Rondô nia, em 16. de fevereiro de 1993, 105 “a República.

OSWALDO PIANA FILHO

Governador

sono " DE ALMEIDA GONDIM

Secretário Che da Casa Civil em exercicio

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Decreto Estadual de Rondônia nº 5818, de 16 de fevereiro de 1993

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