Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5811, de 10 de fevereiro de 1993
Decreto nº 5811
DECRETO N2 5811 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993
TRANSFERE OFICIAL SUPERIOR DA POLICIA MILITAR PARA A RESERVA REMUNERADA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei n2 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 12.
- Fica transferido para a Reserva Remune rada, "ex-offício", o TEN CEL PM RE 00375-3 EDSON XAVIER LUCENA DE ARAÚ JO, face ao que preceitua o inciso VIII do Art. 94 do aludido diploma le: gal.
Art. 22.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 1992.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contra rio.
Palácio do Gflfoerno do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 1993, 105Q da\epública.
PIANA FILHO VERNADOR MACHADO sa Civil