Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5808, de 28 de janeiro de 1993
Decreto nº 5808
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DECRETO m 5808,DE 28 DE JANEIRO DE 1993.
Transfere Oficial PM para a Rese£ va Remunerada da Polícia Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui
çoes.que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Esta dual,
DECRETA:
Art. 12.
- Fica transferido para a Reserva Remunerada da Po lícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 00004-8 ORIBEL FRANCISCO DA SILVA, nos termos do Inciso I, do Artigo 93, do Decreto-Lei n2 09-A, de 09 de março de 1982.
Art. 22.
- Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo dc\\Estado de Rondônia, em 28 de^ Janei ro de 1993, 1052 da República.
OSWAfvDO PIANA FILHO
Governador
CHADO
asa Civil
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