Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5801, de 20 de janeiro de 1993
Decreto nº 5801
DECRETO NQ 5.801 DE 20
DE
JANEIRO
DE 1993.
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIO NAL NO VALOR DE Cr$ ... 4.612.000.000,00 PARA REFORÇO DE DO TAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇA K2NTO,E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui
ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui ção do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei nQ 445, de 23 de dezembro Ge 1992,
DECRETA:
Art. IQ - Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE; Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ ... 4.612.000.000,00 ( quatro bilhões e seiscentos e doze mi lhões de cruzeiros ) para reforço de dotações orçamenta rias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.
& jV
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 20 de janeiro de 1993, 105Q da República.
HAMILTON ALMEIDA SIL^
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral
Secretário de Estado da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 'ags ©00i j f ' *-, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO« I SUPLEMENTACAO
ANEXO DO DECRETO NRG.s
iNATUREZA CÓDIGO S P E C I F I O A C A O i UH V A O R
!SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ! > ! ) I
170í,.i307021..2,.274iPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO* DO!
í SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE -i ! SUS i4590-5100 12 4,,ói2,,000«,000r#
T O T A L 4 «612.. 000..000,0
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