Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5786, de 23 de dezembro de 1992

Decreto nº 5786

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.
1 artigo

o S< ANO o ES Za GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E E GOVERNADORIA DECRETO Nº 5786 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992

Altera os valores especificos da Gra tificação de Técnico em Auditoria |, constantesdo anexo único do Decreto nº 5189/91, modificado pelo Decreto nº 5654, de 10.08.92.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições conferidas pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1.
- Os valores da Gratificação de Técnico em Auditoria, constantesdo Decreto 5189/91, modificado pelo Decre to no 5654/92, passama vigorar conforme a discriminação do Quadro abaixo:

ÓRGÃO DESCRIÇÃO SÍMBOLO | BASE DE CÁLCULO DATJ 05 Têc. em Auditoria I |TA-I |1xref. A Classe VI 10 Têc. em Auditoria II |TA - II|1 x ref. E Classe VII DAVD 25; Téc. em Auditoria I TA - I |1 x ref. A Classe VI 30 Téc. em Auditoria II |TA - II|1 x ref. E Classe VII | Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação retroagindo os efeitos financeiros a 1º de outubro de 1992. Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 23 de dezembro de 1992, 104º da República e sd o 5 Governador em exercício | JOÃO SON DE ALMEIDA | GONDIM Vo. Secretario ja Casa Civil em exercicio

se ( qL a 1? 4 i Ra: as Ea ve E p» s N « Mag -

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo