Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5772, de 18 de dezembro de 1992
Decreto nº 5772
GOVERNADORIA - CASA CIVIL
Altera o percentual da função gratificada de Secretário Ge ral do PLANAFLORO, constante do anexo único do Decreto nº 5406/91, alterado pelo Decre to nº 55027/092:.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,
DECRETA:
cento) da remuneração de Secretário de Estado.
gor na data de sua publicação.
em contrário.
palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 18 de dezembro de 1992, 104º da República.
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ASSI ANUT Né Governador em exercício
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JOÃ SON-DE ALMEIDA GONDIM
Secretário Chefe da Casa Civil em exercício
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