Decreto Estadual de Rondônia nº 5770, de 18 de dezembro de 1992

Decreto nº 5770

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

GOVERNADORIA - CASA CIVIL

Decreta Ponto Facultativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,

DE CRETA:

Art. 1.

- Fica decretado Ponto Facul tativo em todas as repartições da administração direta e indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não po dem sofrer solução de continuidade, nos dias 24 e 31 de dezembro do

ano em curso em razão das Festas Natalinas e Ano Novo.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vi

gor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 18 de dezembro de 1992, 104º da República.

| e ) E ASSIS CANUT ja

Govêrnador em exercício

| |

JOÃO WI IDA GONDIM

Secretário Chefe da Casa Civil em exercício

T4 eee meça ee E : a lá à pe: Er ao da acc ER ds E ge É ER Ta Ed ea a | 651 o ECA E O am og iq gates oq mad a a PE sã 100 ER ADA Por o “ARO ada Seo —— AEDA o —— ú Bia, dora RAN VADE: = ANN — ARE RS E ad E i 3 ERR Ee = à o e da so >< : E Ho e f GE rd Es e. ; Di pe .Seer aa onaMarago go Brisa EA COqRaOga | EA E Rs qu 5 E : ! Ee Ea a E E ; aa: .oviiaZIuosT ojnos sistosd E | ATROGUOR O OGAT2S OU -HOGANHANVOS O E pia deco sgoD sb V osioni dd «dB o sxoinoo od! oup zado ludisis asb Gamios : 7 : visubedzl ospiudis É | E a - ; E a “e seres ge = liosR-ojnol ohsjatosb .sodm = -0L «3a : & j : sBevibai ssisrib oBgarspinimbo sb esdolsssgor 2 -2sbod mo ovissz | . og=0Bn aobsbiviss sajio aoisssixoliq FoBpIl Bob oBpooxo 5 jobataa Ob cb ordmosodb sp Les, DE esib pon qobaDiunitãoo ob oBouios aids mad. : -CvoH. ora 5 2smibsism pedesT 26b 0Bss1 mo oauuD me on | Co Ivo. Hof BSIns oJazasd ojag -- 08 1328 I -oBosoLidog sue ob sósb sm top of” - ab obss28 ob onrsvod Ob OLsÃLsa LES : ! .soitdigost sb 9801 Seer sb didmssab Sb af mó jsinôb [a RA | Ra ESG | e, = r ; AR y ú | e Al À | : | oinidmexs m9 = 3voo a o oo E : j | ga E 4! iz n E | j k sos Er USE Py tes sa sc o apos cr a diniossxs mó TíviO S2sD Sb otodD oluBbistose [o , - - EE - pias N E » f ; E 4 Ee ad ge “ a“ 47 =] deco E e E Pas 7 e sh 1 e qu 7 mê E ds E Eta “aticad ai airo RE q ii da Ed lag a, Men = tPSnçãs E dá

Decreto Estadual de Rondônia nº 5770, de 18 de dezembro de 1992

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo