Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5766, de 15 de dezembro de 1992
Decreto nº 5766
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ——>>—
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de -suas atri,
buições e,
CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado a tua junto a Órgãos que terão suas atividades suspensas no perio do de 27.12.92 à 31.12.92%
Considerando que o volume de trabalho afeto à Pro: curadoria Geral do Estado estará significamente reduzido naquele
periodo;
Considerando, ainda, que com a menor atuação de pes soal nas dependências da Procuradoria Geral do Estado, havera ex
pressiva redução de gastos; DE GRETA:
Art. 1.
- Fica Autorizado o Procurador-Geral do Estado a proceder o escalonamento de pessoal da Procuradoria Geral do Estado, com redu ção de cinglenta por cento (50%) de seus integrantes, no período compreendido entre 21.12.92 à 31.12.92.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de dezembro de 1992, 1049 da R pública.
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