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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 5765, de 14 de dezembro de 1992

Decreto nº 5765

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se | | f/ 5% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Dispõe sobre a nomeação de servidor, para compor o Grupo Ocupacional-Saúde, aprovado em concurso público, e da ou

tras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usan

do das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V e XV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica nomeado para compor o Qua dro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, o can didato aprovado em concurso público, realizado em 20.08.89,no Grupo Ocupacional-Saúde, relacionado no Anexo I deste Decre to.
Art. 2.
- No ato da posse, o candidato nomeado pelo presente Decreto deverã apresentar os documentos

abaixo discriminados:

1 - Carteira do Ministério do Trabalho;

2 - original e xerox da certidão de nas cimento ou casamento;

3 - original e xerox da certidão de nas cimento dos dependentes;

4 - Carteira de Identidade e CPF;

5 - cartão do PIS, PASEP, ou declaração

é de que não possui; 6 2 (duas) fotos 3x4;

Art. 3.
- O ato de posse, efetivar-se-á

Zno prazo de 30 (trinta) dias, contados da Publicação do pre

sente Decreto. N.

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“É GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Parágrafo único- O prazo previsto no "caput" deste artigo poderá ser prorrogado por mais 30

(trinta) dias a critério do Secretário de Estado da aAdminis tração.

Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 14 de dezembro de 1992, 1040 da República.

OSWALDO PIANA FILHO

Governador e RUBENS MORE ] LHO

Secretário de Estado da Administração

O AE $/ 5% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESA GOVERNADORIA ha ANEXO I CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CÓDIGO: AS- 4 CLASSE: "A" REFERÊNCIA: 1 el MUNICÍPIO: PORTO VELHO - RO | 01 —- VALDENICE NUNES CASSIANO MACIEL

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