Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5762, de 9 de dezembro de 1992
Decreto nº 5762
Revoga o Decreto nº 5709, de 21 de outubro de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual,
. Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 5709, de 21 de outubro de 1992, que"Concede gratificação aos membros
da Comissão Permanente de Sindicância da Casa Civil".
gor na data de sua publicação.
Governo do Estado de Ron
dônia, em 09 de dezembro de 19924 104º da República.
Governador
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