Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5758, de 9 de dezembro de 1992
Decreto nº 5758
Revoga o Decreto nº 5034, de 09 de abril de 1991,alterado pelos Decretos nºs 5103, de 17 de maio de 1991, 5487, de 12 de março de 1992 e 5601, de 02 de julho de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti
tuição Estadual,
D B.C RE CISA:
Fundação de Assistência Judiciária de Rondônia-FUNAJUR.
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.10.92.
contrário.
Palácio lão Governo do Estado de Rondo
r E cao
OSWALDO PIANA FILHO Governador
nia, em 09 de dezembro de 1
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