Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5756, de 9 de dezembro de 1992
Decreto nº 5756
Ea DECRETO Nº 5756 + DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
Revoga o Decreto nº 3535, de 01 de dezembro de 1987, alterado pelos De cretos nºs 4323, de 20 de setembro de 1989, 4351, de 06 de outubro de 1989 e 5287, de 25 de setembro de 199U:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti
tuição Estadual,
D:E CRIE DA:
de Gabinete,no ambito da Casa Militar.
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.10.92.
contrário.
Palácio dd) Governo do Estado de Rondô
nia, em 09 de dezembro de 1992,) 1040 da RepúblieaA
OSWALDO PIANA FILHO Governador
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