Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 5754, de 9 de dezembro de 1992
Decreto nº 5754
Revoga o Decreto nº 4781, de 27 de agosto de 1990, repristinado pelo Decreto nº 5644, de 29 de julho de 1992 e alterado pelo Decreto : nº 5645, de 29 de ju lho de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons
tituição Estadual,
D ESC REST A:
Palácio do Governo do Estado de Ron dônia, em 09 de dezembro de 1992, )104º da República.
Governador
E il | MACHADO
Secretári da Casa Civil
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