Decreto Estadual de Rondônia nº 5753, de 9 de dezembro de 1992

Decreto nº 5753

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Revoga o artigo 10 do Decreto nº 3345, de 02 de julho de 1987, al terado pelos Decretos nºs 4208 , de 12 de junho de 1989, 4366, de 30 de outubro de 1989, 4499, de 19 de janeiro de 1990 e 4855, de

29 de outubro de 1990.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons

tituição Estadual,

DIB CIREECTA:

Art. 1.

- Fica revogado o artigo 10 do Decreto nº 3345, de 02 de julho de 1987, alterado pelos Decretos nºs 4208, de 12 de junho de 1989, 4366, de 30 de outubro de 1989, 4499, de 19 de janeiro de 1990 e 4855, de 29 de outubro de 1990, que dis põe sobre o Grupo Ocupacional Transporte Aéreo.

Art. 2.

- Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.10.92.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário. Paláciv do Governo do Estado de Ron dônia, em 09 de dezembro de 1992, 104º da República. = as OSWALDO PIANA FILHO

Governador

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Decreto Estadual de Rondônia nº 5753, de 9 de dezembro de 1992

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